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0531 | I Série - Número 011 | 11 de Outubro de 2003

 

António Filipe Gaião Rodrigues
António João Rodeia Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas
José Honório Faria Gonçalves Novo
Lino António Marques de Carvalho
Maria Luísa Raimundo Mesquita

Bloco de Esquerda (BE):
Francisco Anacleto Louçã
João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
Isabel Maria de Almeida e Castro

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, hoje não há expediente a comunicar à Câmara.
Da ordem do dia consta, nos termos do artigo 239.º do Regimento, o debate mensal do Sr. Primeiro-Ministro com o Parlamento. O debate de hoje é sobre a posição de Portugal face ao futuro da União Europeia no quadro da Conferência Intergovernamental.
Vamos aguardar alguns minutos até que se encontrem presentes os membros do Governo.

Pausa.

Srs. Deputados, já se encontram presentes os membros do Governo, pelo que vamos dar início à ordem do dia.
Este é o primeiro debate mensal que tem lugar nesta 2.ª sessão legislativa. Penso não ser necessário recordas as regras, de qualquer forma menciono-as de novo: o Sr. Primeiro-Ministro dispõe de 12 minutos para fazer a sua intervenção inicial, seguindo-se uma primeira volta de perguntas, na qual participarão todos os grupos parlamentares, cabendo 5 minutos a cada pergunta e a cada resposta, com direito de réplica e de tréplica, tendo, nesse caso, cada interveniente direito a 3 minutos.
A segunda volta envolverá os quatro maiores partidos parlamentares, dispondo cada um de 3 minutos para as suas perguntas e o Governo igualmente de 3 minutos para a respectiva resposta. Neste caso, não haverá réplica.
Na terceira volta, só os dois maiores partidos parlamentares poderão intervir, cabendo a cada um 3 minutos para as perguntas e para o Governo igual tempo de resposta.
Para proferir a sua intervenção inicial, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (Durão Barroso): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Iniciou-se, no passado dia 4 de Outubro, a Conferência Intergovernamental para a revisão dos Tratados da União Europeia. É um momento de particular significado para a Europa e para Portugal. A vida da União Europeia vai mudar. Serão, ao que tudo indica, mudanças profundas, mudanças que terão reflexos importantes na vida dos europeus ao longo das próximas décadas, mudanças com particular relevância para Portugal e para a vida futura dos Portugueses.
Um cenário desta natureza exige de Portugal clareza de posições e o reforço do importante consenso europeu que há anos tem existido no nosso País. Numa altura decisiva do nosso futuro colectivo só pode haver uma atitude: afirmar o projecto europeu, defender o interesse nacional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Há três princípios fundamentais que orientam a posição de Portugal e que devem ser especialmente sublinhados nesta nova fase da construção europeia.
Primeiro, o princípio da igualdade entre todos os Estados-membros da União. É um princípio que releva do facto indiscutível de, na base da União Europeia, estar a vontade de Estados que constituem a primeira organização política para nações que não prescindem da sua identidade.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Segundo, o princípio da coesão e da solidariedade, sem o qual não pode haver qualquer forma de integração política. O projecto europeu não é meramente técnico ou económico. Sem coesão e sem solidariedade, a União Europeia careceria de sentido.