0533 | I Série - Número 011 | 11 de Outubro de 2003

O Orador: - Na área da política de segurança e defesa somos igualmente claros. Esta é uma dimensão da União Europeia que queremos ver reforçada. Queremos uma Europa aberta ao Mundo, nunca uma Europa fechada sobre si própria. Todos os Estados-membros que o queiram devem poder participar em cooperações com um número limitado de parceiros, tanto quanto possível segundo o modelo conhecido por cooperação reforçada. A União Europeia deve ser um pólo de inclusão e de aglutinação e nunca o seu contrário.
Por último, entre muitas outras questões que poderia invocar, e que, com certeza, durante o debate haverá tempo para tratarmos, quero fazer uma consideração sobre o preâmbulo do novo Tratado.
Consideramos importante uma referência à herança judaico-cristã na formação da identidade europeia. É uma questão de verdade e de rigor histórico.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Recusar reconhecer uma verdade histórica não é apenas uma questão de falta de objectividade, é, sobretudo, abrir uma polémica inútil e contribuir para dividir os europeus.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - E a nossa atitude é outra: queremos unir em vez de dividir.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - E se falamos de princípios e de valores devemos reconhecer, sem quaisquer problemas, aqueles que estão na base da união da Europa, valores cristãos de que nos devemos orgulhar de reconhecer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: As mudanças que se antevêem na União Europeia são, de facto, profundas e este tipo de mudanças exige debate público e legitimação popular. É importante que o debate se faça, que os Portugueses participem, que a nossa sociedade não passe ao lado de opções essenciais para o seu futuro. Mas não basta debater; chegará o momento de os portugueses serem chamados a decidir.
É desejável que se faça em Portugal um referendo sobre a nossa posição face à Europa. Não devemos ter medo de ouvir o que pensam os portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E é absolutamente desejável que o referendo europeu ocorra em simultâneo com as próximas eleições para o Parlamento Europeu.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Por várias razões.
Em primeiro lugar, porque as eleições europeias são o momento, por excelência, do grande debate europeu.
Em segundo lugar, porque essa é a forma mais eficaz de garantir uma ampla participação popular no referendo, assim criando as condições para o seu carácter vinculativo.
E também por uma questão de elementar bom senso, sobretudo num ano - 2004 - em que Portugal terá, pelo menos, dois actos eleitorais: as eleições europeias e as eleições regionais dos Açores e da Madeira.
Mas para que isto possa ser assim, não haja qualquer dúvida ou ilusão, é necessário um consenso no sentido da alteração da Constituição. Fazer o referendo europeu no mesmo dia das eleições europeias só depende do apoio do Partido Socialista.
Por isso, faço aqui um apelo ao maior partido da oposição: é, de facto, importante o seu espírito de abertura e de cooperação. Poucos compreenderiam a sua recusa.
E não me digam que é menos transparente ou menos democrática a solução de fazer coincidir num mesmo dia referendo europeu e eleições europeias. É a solução que será adoptada por vários países europeus, por exemplo na nossa vizinha Espanha, que, justamente, está a alterar a lei (uma lei orgânica) de modo a tornar possível tal simultaneidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Por isso, Srs. Deputados, eu disse - e penso que, ao dizê-lo, reforcei muito a capacidade negocial de Portugal -, agora, no início dos trabalhos da Conferência Intergovernamental, em Roma, que em Portugal, provavelmente, haverá um referendo europeu. Quero que a nossa adesão convicta ao projecto europeu não seja feita nas "costas" dos portugueses, quero sentir, quando assinar esse Tratado, em nome de Portugal, que os portugueses nos apoiam e que directamente exprimiram o que sentiam acerca do futuro de Portugal na Europa.