0537 | I Série - Número 011 | 11 de Outubro de 2003

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, em relação às minhas declarações sobre a questão referida na sua pergunta, como V. Ex.ª saberá, quem governa sabe, por definição, que qualquer ministro, enquanto está no Governo, tem a plena confiança do Primeiro-Ministro.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

Risos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

O Orador: - No que diz respeito à questão do referendo, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, não chega dizer apenas, em termos gerais, que se quer ou não o referendo; é preciso concretizar se se aceita mesmo esse referendo, porque no passado já se adiou muitas vezes esta questão.
E quanto aos sinais que nos chegam do seu partido, esses sim são muito contraditórios. Deixe-me dizer-lhe que não considero que um instituto como o referendo, consagrado na Constituição da República, é ou pode ser considerado uma paródia democrática!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Por isso, a nossa proposta é séria.
Está agora aberto um período de revisão constitucional ordinária. Provavelmente, teremos sempre que rever a Constituição em matéria europeia, porque, como o Sr. Deputado sabe, embora estejam divididos, há constitucionalistas que sustentam que o artigo 10.º do projecto de tratado europeu é inconstitucional.
Por isso, há todas as razões a favor de uma alteração pontual da Constituição, para permitir o referendo simultâneo. Lembro que a Espanha está também a mudar uma lei de natureza paraconstitucional, que a Holanda prepara aquele que será o primeiro referendo europeu na sua História e que o Primeiro-Ministro francês já admitiu como provável a realização de um referendo.
Sr. Deputado, eu quero Portugal na primeira linha do debate europeu.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mas quando?

O Orador: - Por isso, Sr. Deputado, não se trata de uma questão táctica, trata-se de uma questão séria. E era importante que os portugueses ficassem a saber se o maior partido da oposição quer mesmo esse debate, se o quer a sério, ou se tem medo dele e da vontade dos portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, antes de mais, saudar V. Ex.ª, Sr. Primeiro-Ministro, pela escolha do tema que trouxe a esta Assembleia para debate mensal: as questões europeias e o Tratado Constitucional Europeu.
Ouvimos de todos os quadrantes a crítica de que em Portugal não se debate a questão europeia e a importância e incidência que as alterações aos Tratados trarão para o nosso país. É, pois, um exemplo de grande pedagogia o facto de V. Ex.ª, nesta ocasião, quando está a decorrer a Conferência Intergovernamental, trazer esta matéria ao debate mensal na Assembleia da República. Bem-haja por esta sua opção, Sr. Primeiro-Ministro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A sua preocupação, Sr. Primeiro-Ministro, de envolver a Assembleia da República neste processo está também patente na circunstância de o Governo, sem que a isso fosse obrigado, ter feito questão de envolver uma representação da Assembleia no acompanhamento dos trabalhos da Conferência Intergovernamental. Bem-haja V. Ex.ª por ter uma prática coincidente com o discurso, o que, infelizmente, não aconteceu no passado com outros primeiros-ministros e com outros governos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, gostaríamos que estes debates se repetissem e sabemos que V. Ex.ª, nessa mesma linha de coerência, também como líder do Partido Social Democrata, fez questão de realizar - estão a decorrer neste momento -, pelo País fora, uma série de conferências e de colóquios subordinados a este tema. V. Ex.ª sente a necessidade de esclarecer os portugueses, sente a necessidade de que não se dê este passo na Europa nas costas dos portugueses. E era sobre o problema do referendo que eu queria centrar-me.