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0535 | I Série - Número 011 | 11 de Outubro de 2003

 

Portanto, a questão que se coloca é a seguinte: porquê a mudança de posição naquela noite?
E por que é que o Primeiro-Ministro, nos dias anteriores, se manteve calado como se nada de grave se estivesse a passar, contribuindo assim para uma remodelação governamental dirigida pela televisão e não por si próprio?
E como é que o Primeiro-Ministro avalia o que foi dito ontem ao País pelo ex-ministro Dr. Martins da Cruz, isto é, que tinha apresentado a sua demissão na quinta-feira passada?
É que aqui coloca-se uma questão a que o Sr. Primeiro-Ministro vai ter de responder hoje: por que é que se o Dr. Martins da Cruz apresentou a sua demissão na quinta-feira passada o Sr. Primeiro-Ministro não a aceitou se, na sexta-feira, quando o Dr. Pedro Lynce apresentou a sua demissão a aceitou? Por que razão aceitou uma demissão e não a outra? Penso que, hoje, os Portugueses têm o direito de saber porquê.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, sobre a questão que colocou relativa às demissões dos membros do Governo, quero dizer-lhe, bem como a todos os Deputados, o seguinte: dois ministros apresentaram os seus pedidos de demissão,…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Quando?

O Orador: - … e eu aceitei-os. Fi-lo pelo modo e no tempo que considerei adequados.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Quero, aliás, lembrar-lhe que, durante esse período, teve precisamente início a Conferência Intergovernamental, na qual participam apenas o Primeiro-Ministro e o Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quando aceitei a decisão da demissão dos ministros, fi-lo por uma razão muito clara: entendi que havia responsabilidades políticas e que elas deviam ser assumidas, salvaguardando assim a credibilidade e a autoridade do Governo, ficando salvaguardados os princípios, e assegurando também o respeito pelas pessoas. Os ministros, pelo facto de serem ministros, não deixam de ser pessoas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A demissão ou a não demissão de qualquer ministro é uma competência exclusiva do Primeiro-Ministro. Eu não quero os poderes de outros órgãos, mas não aceito que me substituam nas minhas próprias competências.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Nesta questão agi com equilíbrio, com ponderação e com sentido de responsabilidade, como se impõe a um Primeiro-Ministro com sentido de Estado!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Passo a referir-me à questão do referendo, Sr. Deputado Ferro Rodrigues.
Fiquei agradavelmente surpreendido por o Sr. Deputado não ter dito já que não.

O Sr. José Magalhães (PS): - O que é que estava à espera que dissesse?

O Orador: - O que lhe peço é que não diga já que não. Nós também desejamos o debate sobre esta questão, e fazêmo-lo de modo transparente: podia tê-lo convidado para um encontro comigo, mas pensei que era correcto pôr a questão na Assembleia da República.

Risos do PCP, do BE e de Os Verdes.

Sr. Deputado, nós estamos num regime de democracia representativa em que, naturalmente, os partidos políticos que compõem a coligação devem ser ouvidos numa matéria como esta. Por isso, depois de ter consultado sobre a matéria o líder do outro partido da coligação, apresentei a questão ao meu próprio partido. Eu não me envergonho do partido que tenho a honra de liderar.