0536 | I Série - Número 011 | 11 de Outubro de 2003

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Naturalmente, tudo o que disse é se houver alterações que justifiquem o referendo, é se a Conferência Intergovernamental chegar a conclusões. Em teoria, até poderemos admitir que não haja sucesso da Conferência Intergovernamental, não havendo, nesse caso, razões para qualquer ratificação, seja ela feita pelo Parlamento ou por consulta popular directa.
Peço-lhe, Sr. Deputado, que considere seriamente esta proposta, porque sei que o Sr. Deputado é, como eu, convictamente a favor da Europa. E penso que seria um erro dramático, para aqueles que em Portugal defendem o projecto europeu, abordarmos esta questão na defensiva por termos alguém, na extrema-direita ou na extrema-esquerda do espectro político, a desafiar-nos, dizendo que não queremos consultar directamente os portugueses.
Nesta matéria, penso que aqueles que acreditam que o futuro de Portugal passa por uma posição afirmativa na Europa não devem estar na defensiva, não devem ter medo dos portugueses! E, de facto, por todas as razões, a melhor ocasião para organizar um grande debate sobre a Europa é fazendo-o coincidir com as eleições europeias, e eu ainda espero o consenso do Partido Socialista em torno desta nossa proposta construtiva, séria e feita de boa fé!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Usando do seu direito de réplica, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, voltemos às duas questões que referiu na sua resposta.
Quanto à primeira questão, há que relembrar, para quem já tenha esquecido, que o Sr. Primeiro-Ministro, ao lado do ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros, disse, exactamente no sábado, que lhe reiterava toda a confiança e que ele iria estar na Conferência Intergovernamental (presumo que não só naquele dia) para defender os interesses nacionais "intransigentemente" - foi a expressão que utilizou.
Portanto, a questão que coloco mantém-se: por que razão aceitou, num dia, a demissão do Dr. Pedro Lynce e não aceitou, num dia, a demissão do ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros?

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Sei que este é um problema que incomoda muito a bancada do PSD, mas vão ter que ouvir mais vezes a pergunta até haver uma resposta satisfatória!

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Também não tem mais nada para fazer!

O Orador: - Sobre o referendo, Sr. Primeiro-Ministro, a questão fundamental é a questão de princípio.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sejamos sérios, a questão fundamental é a de saber quem quer verdadeiramente o referendo. E nós comprometemo-nos há muito tempo, havendo alterações significativas na partilha de soberania entre Portugal e a União Europeia, a sermos a favor do referendo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, a questão da data é meramente instrumental. Diria mesmo, depois da sua intervenção, que suspeito seja uma mera questão táctica, que não tem nenhuma espécie de base, porque ao a Constituição Portuguesa prever que os referendos não devem coincidir não só com a data das eleições como também não devem realizar-se desde o momento em que as eleições são marcadas é para dar a importância merecida aos actos eleitorais que se praticam, por um lado, e aos referendos que se venham a praticar, por outro lado, para poder haver uma total clareza naquilo que os portugueses votam.
Votar a reboque de eleições europeias não faz sentido, Sr. Primeiro-Ministro, tal como já aqui foi dito e como foi dito pelo seu companheiro Pacheco Pereira e também pelo seu Governo até há bem pouco tempo. Até este momento não há nenhuma informação relevante que o Sr. Primeiro-Ministro tenha trazido à Assembleia da República que legitime qualquer alteração da posição do Partido Socialista nessa matéria. Ficamos, portanto, conversados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder.