0534 | I Série - Número 011 | 11 de Outubro de 2003

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A solução do futuro não reside em menos Europa, mas sim em mais e melhor Europa. O interesse de Portugal é estar no centro do processo de construção europeia, como aliás tem estado, e nunca numa posição periférica ou marginal.
Afirmar o projecto europeu e defender o interesse nacional não são posturas contraditórias, são atitudes convergentes, boas para a Europa e boas para Portugal.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É esta a orientação que nos anima. Estamos a fazer de Portugal um país mais próspero, mais justo, um país com credibilidade, com confiança no seu presente e com esperança no seu futuro; um país moderno e desenvolvido, disposto a dar um contributo positivo para uma Europa mais competitiva mas também mais solidária.
É assim que se afirma o ideal europeu, é assim que se defende o interesse nacional: com firmeza e com ambição, com vontade e com determinação, com o apoio da maioria dos portugueses, como sempre, em nome de Portugal.

Aplausos, de pé, do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, segue-se o debate. Conforme expõe o Regimento, a primeira pergunta cabe ao líder do maior partido da oposição.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, dispondo para o efeito de 5 minutos.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, a posição de Portugal, face ao futuro da União europeia, no quadro da Conferência Intergovernamental, tem, evidentemente, de ser debatida de forma séria, de forma profunda, de forma rigorosa.
É isso que o PS tem feito. Ainda na sexta-feira passada, divulgámos a nossa posição. Reafirmámos a avaliação positiva global que fazíamos do projecto de Constituição e chamámos a atenção para algumas melhorias, algumas das quais o Sr. Primeiro-Ministro também aqui citou: a necessidade de eleição do Presidente do Conselho Europeu por consenso; a clarificação das suas competências, para evitar confusões com o Presidente da Comissão e o Ministro dos Negócios Estrangeiros; a Comissão Europeia se composta por um comissário por cada membro; as presenças rotativas em todas as formações do Conselho de Ministros, numa base igualitária; a valorização do princípio da igualdade entre os Estados, na definição da maioria qualificada, de forma a evitar que a democracia tenha um peso excessivo e a evitar qualquer caminho que conduzisse à redução do número de Deputados portugueses no Parlamento Europeu.
Ora, até à semana passada, curiosamente, as posições que o Governo, através do Sr. Primeiro-Ministro e de altos responsáveis do Governo, referia iam no seguinte sentido: o Sr. Primeiro-Ministro dizia que o referendo pode reforçar a posição portuguesa na negociação, tendo já verificado que em Portugal não só as forças que integram o Governo, como o maior partido da oposição, defendem publicamente que deve haver um referendo no caso de o tratado constitucional se traduzir numa mudança importante - é aquilo que nós continuamos a dizer; outras questões, como o tempo, o modo e o conteúdo concreto, dizia o Sr. Primeiro-Ministro que ainda era prematuro referir, mas tratavam-se de ideias que seriam apresentadas e que deveriam ser assumidas no diálogo com outras forças políticas e democráticas.
Ora, numa noite de um Conselho Nacional do PSD, foi apresentada de supetão, sem qualquer diálogo, uma nova posição do PSD, tão contraditória, por exemplo, com a posição que na véspera tinha sido apresentada pelo Sr. Secretário de Estado Carlos Costa Neves, que ainda faz parte do Governo, que admitia a possibilidade de referendo se houvesse alterações significativas do texto final: "Sem saber qual vai ser o resultado, é cedo para ser mais concreto" - dizia ele, e bem. E dizia também: "A CIG tem um papel a fazer, eu não sei qual é, nem qual vai ser o resultado final, nem quando vai acabar. Como se define um referendo se não se conhece o conteúdo do tratado? Vamos ter de esperar mais dois/três meses.". Isto foi tudo dito na véspera do tal Conselho Nacional do PSD, altura em que era necessário virar uma página mediática e tentar criar um facto político.
Lamento que à volta das questões europeias se criem factos políticos, porque, do meu ponto de vista, não existem razões de fundo suficientemente fortes para que o Governo altere a sua posição nesta matéria tão relevante, como é a questão do referendo.
Nós também somos a favor do referendo, mantemos é as posições anteriores, não as alteramos numa qualquer noite de quarta-feira.

Aplausos do PS.

As alterações foram, evidentemente, determinadas, em parte, pela necessidade de esconder uma aliança contra natura, que, como se sabe, é muito contestada por companheiros do Dr. Durão Barroso, como o Dr. Pacheco Pereira, o qual, aliás, diz que é positivo que haja um referendo em Portugal, mas que se o referendo se realizar na mesma data das eleições europeias pode não conseguir-se a mobilização cívica necessária e que o referendo ganha em ter um espaço próprio, para que suscite a intervenção organizada dos cidadãos para além dos partidos políticos.