0542 | I Série - Número 011 | 11 de Outubro de 2003

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Com direito a voto?

O Orador: - Agora, quanto ao desenho concreto, há várias hipóteses com as quais, sinceramente, penso que Portugal pode trabalhar, porque uma Comissão Europeia com, pelo menos, 25 membros obviamente que poderá ter problemas de funcionalidade, e queremos que as instituições funcionem. Devemos ser pragmáticos e construtivos.
O modelo da convenção não me agrada, mas não objectaria a um modelo em que existisse alguns comissários com poder executivo, desde que houvesse uma rotação igualitária de todos os comissários nessa responsabilidade. Ao fim e ao cabo, seria um modelo como o que existe em muitos conselhos de administração de empresas, onde todos votam mas só alguns têm, naquele momento, pasta ou pelouro directamente atribuído.
Uma outra modalidade é a de terem todos também esse próprio pelouro, mas neste caso há um risco de estratificação da Comissão.
Por isso, a nossa preocupação ao longo deste processo será garantir não só que todos os Estados-membros tenham um comissário na Comissão (Portugal terá o seu comissário) mas também que, enviesadamente, não se proceda a uma estratificação, ou seja, a comissários de primeira e de segunda categoria.
Quanto à questão das nossas alianças no âmbito desta negociação, vou ser totalmente franco com os Srs. Deputados. A verdade é que não há, hoje, um acordo generalizado entre os chamados pequenos e médios países. Não há! Há diferentes percepções, o que, aliás, se explica por várias razões, nomeadamente pelo facto de, quando entraram para a União Europeia, serem países neutros ou não, de serem países relutantes no processo europeu ou não. Há, de facto, diferenças.
Neste aspecto, tenho de dizer, com alguma mágoa, que os Estados de maior dimensão conseguiram conciliar posições melhor do que a generalidade dos outros países.
Durante a convenção, Portugal, várias vezes, esteve na linha da frente, em termos de conjugar a vontade de todos aqueles que evitaram a formação de um directório europeu. E, hoje, se os resultados da convenção são aqueles e não outros, deve-se, em grande parte, ao esforço dos representantes de Portugal nos trabalhos da convenção - e incluo não apenas os representantes do Governo mas também os diferentes representantes portugueses na convenção.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Por isso, a questão que se coloca agora é a de saber, em termos de estratégia, o que é melhor: colocarmo-nos numa posição de frente na recusa de qualquer esforço de integração - uma posição, por assim dizer, marginal ou periférica - ou, pelo contrário, procurar construtivamente, a partir daquilo que é o acquis da convenção, melhorar aquilo que podemos melhorar.
A nossa estratégia está a ser esta, porque queremos continuar a estar no centro da decisão, no núcleo duro da decisão no âmbito europeu.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para formular a sua pergunta, o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é a primeira vez que vem à Assembleia da República depois da crise ministerial,…

Protestos do PSD.

… e a maioria disse aqui, ontem, que o Governo estava disponível para prestar todos os esclarecimentos. Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro já aqui afirmou, numa resposta, que não demitiu simultaneamente os dois Ministros, porque precisava do Ministro dos Negócios Estrangeiros para a CIG.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Percebeu! O PS é que não percebeu!

O Orador: - Mas, Sr. Primeiro-Ministro, se isso é assim, como explica, então, que só tenha demitido o Ministro Martins da Cruz na terça-feira, depois de terem aparecido novos factos, depois da opinião pública ter tido conhecimento de novos acontecimentos?

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!