0579 | I Série - Número 012 | 16 de Outubro de 2003

Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
José Miguel Nunes Anacoreta Correia
Manuel de Almeida Cambra
Narana Sinai Coissoró
Paulo Daniel Fugas Veiga
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Partido Comunista Português (PCP):
António Filipe Gaião Rodrigues
António João Rodeia Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Honório Faria Gonçalves Novo
Lino António Marques de Carvalho
Maria Odete dos Santos

Bloco de Esquerda (BE):
Francisco Anacleto Louçã
João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
Isabel Maria de Almeida e Castro

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projecto de lei n.º 362/IX - Alteração ao Estatuto da Aposentação (revogação do Decreto-Lei n.º 116/85, de 19 de Abril, e alteração aos Decretos-Leis n.os 128/90, de 17 de Abril, e 327/85, de 8 de Agosto (PSD e CDS-PP), que baixa às 5.ª e 8.ª Comissões; apreciação parlamentar n.º 55/IX (Decreto-Lei n.º 246/2003, de 8 de Outubro) (PCP); projectos de resolução n.os 181/IX - Pela criação de um gabinete multidisciplinar de intervenção nos Anjos e Intendente (PCP), 182/IX - Mecenato electrónico (PSD) e 183/IX - Sobre a criação de uma reserva ornitológica na zona do Mindelo (PSD e CDS-PP).
Foram também apresentados diversos requerimentos.
No dia 30 de Setembro e nas reuniões plenárias de 1 e 2 de Outubro - ao Ministério da Administração Interna, formulado pela Sr.ª Deputada Maria Manuela Aguiar; aos Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e das Finanças, formulados pelos Srs. Deputados Isabel Castro, José Junqueiro, Renato Sampaio e Fernando Santos Pereira; a diversas Câmaras, formulados pelo Sr. Deputado Manuel Oliveira; ao Primeiro-Ministro e a diversos Ministérios, formulados pelos Srs. Deputados António Galamba e António Filipe; ao Governo e ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, formulados pelos Srs. Deputados Luís Fagundes Duarte e Medeiros Ferreira; aos Ministérios da Educação e da Ciência e do Ensino Superior, formulados pelos Srs. Deputados Guilherme d'Oliveira Martins, Nelson Baltazar, Jorge Nuno Sá e Ana Benavente; ao Ministério da Economia e à Câmara Municipal de Estremoz, formulados pelo Sr. Deputado José Apolinário; aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação, da Segurança Social e do Trabalho e da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Rodeia Machado, Honório Novo, Miranda Calha, Marques Júnior e Edite Estrela; ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Jerónimo de Sousa; à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos, formulado pelo Sr. Deputado Gonçalo Breda Marques.
Nos dias 6 e 7 de Outubro - aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação e da Economia, formulados pelos Srs. Deputados Fernando Gomes e Luís Fazenda.
Por sua vez, foi recebida resposta a requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados.
Nos dias 1 e 2 de Outubro - Miguel Anacoreta Correia, Miguel Coleta, Honório Novo, Bruno Dias, Custódia Fernandes, João Gago Horta, Heloísa Apolónia, João Pinho de Almeida, Augusto Santos Silva, Jorge Nuno Sá, Guilherme d'Oliveira Martins, Lino de Carvalho e Miguel Paiva.
Nos dias 2 a 8 de Outubro - José Manuel Pavão, Miguel Paiva, Bruno Vitorino, José Junqueiro, Antonino de Sousa,