0583 | I Série - Número 012 | 16 de Outubro de 2003

pais, da comunidade educativa, dos professores e dos agentes envolvidos nesse processo.
O Governo não nos pode apresentar, passe a expressão, com este "foguetório", aquilo que é o mais natural e importante que se faça, transformando uma coisa que já existe há muito tempo em algo de inovador e pioneiro.
O Sr. Deputado falou-nos do aumento de investimentos na prevenção primária, mas tenho comigo uma cópia de uma entrevista dada pelo Sr. Presidente do IDT, Dr. Fernando Negrão, em que diz que é na prevenção que é mais fácil cortar verbas - e que, por isso, foi nessa área que começaram a reduzi-las - e que em relação ao tratamento é mais difícil cortar verbas. Mas isso foi feito, designadamente no que diz respeito aos CAT e à não continuidade de contratos de trabalhos a prazo que aqueles profissionais do sector vinham avançando. É, pois, lamentável que o Sr. Deputado esteja a "tapar o sol com a peneira".
Pela agenda do IDT, ficámos a saber que o Sr. Presidente deste Instituto iria comparecer esta manhã num colóquio em Cascais. Fez muito bem em ir, é evidente que seria lá bem-vindo. Mas deve também fazer como nós e ir à zona de Lisboa onde fomos - provavelmente há muito tempo que não vai lá; pode ter ido noutras ocasiões, mas recentemente de certeza que não foi, e o Sr. Deputado também não - e ver com os seus próprios olhos o que é não se poder sair à rua a partir de certa hora, fenómeno que começou a acontecer há cerca de dois anos e que é claramente o exemplo e o sintoma de um agravamento e de um recuo nas respostas públicas.
Não estamos perante a procura de uma tendência "estatizante" para a solução do problema, Sr. Deputado. Estamos claramente a afirmar e a defender o princípio do acesso universal de um toxicodependente, que é um doente, a uma rede pública de cuidados de saúde. E é isso que está a ser subvertido e torpedeado por este Governo, é isso que os senhores estão a combater, a impedir, abrindo a porta a uma privatização paulatina, infame e imoral, que está claramente na vossa agenda, na vossa estratégia para 2004!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PSD acabou de realizar, na Madeira, durante dois dias, as suas primeiras jornadas parlamentares da 2.ª Sessão Legislativa da IX Legislatura.
Naturalmente que não foi por acaso que escolhemos a Madeira para a realização deste nosso encontro de reflexão e de debate.
Como disse ontem no encerramento dos nossos trabalhos, e embora sendo naturalmente suspeito, a Madeira, entre outras, tem a virtualidade de ser uma verdadeira região termal de revigoramento político.
Na verdade, ao observarmos o surto de progresso, a melhoria das condições de vida, a justiça social, as infra-estruturas, a cobertura na educação, na saúde e na cultura e em todos os demais sectores, a obra imensa que os governos sociais-democratas têm levado a cabo nos últimos 25 anos na região, sentimo-nos todos politicamente revigorados.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Quando se vê que, com coragem, determinação, persistência e muito trabalho, foi possível recuperar, em décadas, atrasos seculares e construir um novo Portugal no Atlântico, vimos todos, destas jornadas, reforçados no sentimento e no orgulho de sermos portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Se dúvidas houvesse sobre a opção autonómica das regiões insulares, cujo aprofundamento tem sido, desde sempre, liderado pelos sociais-democratas, a constatação da obra realizada e do bem-estar já alcançado afastava-as de todo.
E é importante ter presente esta associação entre a realidade visível e indesmentível e os princípios e soluções constitucionalmente consagrados, que queremos, nesta revisão constitucional, aprofundar e aperfeiçoar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Aprovámos nas nossas jornadas o anteprojecto de revisão constitucional, texto aprovado, por resolução, pela Assembleia Legislativa Regional da Madeira, e que mereceu o voto favorável de todos os partidos com assento naquela Câmara, com excepção do PCP, que não participou na votação.
Naturalmente que não podemos deixar de lamentar que o Partido Socialista vote uma versão e determinadas opções de aprofundamento da autonomia na Assembleia Regional e apresente, na Assembleia da República, um projecto de revisão que recua e contradiz as suas próprias posições a nível regional.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Também sobre as autonomias, como em quase todas as matérias, há, pelo menos, dois Partidos Socialistas.