0588 | I Série - Número 012 | 16 de Outubro de 2003

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Sr. Presidente, é para que a Mesa fique devidamente informada que o Sr. Ministro da Administração Interna respondeu hoje, longamente, aos Srs. Deputados em sede da Comissão Eventual para os Incêndios Florestais.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Durante 3 horas!

O Orador: - O Sr. Ministro esteve, durante 3 horas, a dar explicações relativamente ao conteúdo do Livro Branco sobre esta matéria - que, conforme compromisso público do Governo, foi hoje apresentado nesta Assembleia da República, que é o local apropriado para o efeito -, sendo as conclusões do mesmo extremamente preocupantes porque revelam causas estruturais, acumuladas ao longo de muitos anos, que merecem ser tratadas cuidadosamente, de forma muito clara e sem qualquer tipo de pressas.

Aplausos do PSD.

Portanto, quero corrigir aquilo que foi referido - com pouca elegância, aliás - sobre a interrupção da reunião, porque não corresponde à verdade. Penso que não pode ficar no ar esta dúvida, que é uma dúvida através da qual o Partido Socialista visa, fundamentalmente, fazer uma fuga para a frente, numa matéria sobre a qual sabe que ainda vai ter muito para ouvir durante este processo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento formulados pelos Srs. Deputados Luís Fazenda e António Costa, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, primeiro, quero felicitá-lo pela referência que fez ao facto de, da parte do Bloco de Esquerda, haver uma conformação com a resolução da Assembleia Legislativa Regional da Madeira - o que não acontece (como há pouco foi dito) com outros partidos, nomeadamente o Partido Socialista.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Em relação à questão da limitação de mandatos dos presidentes dos governos regionais, quero dizer-lhe que, na nossa proposta, essa limitação incide sobre os cargos executivos de eleição directa, como era o caso dos presidentes dos governos regionais.
Mas sempre lhe quero dizer (já um pouco fora da questão dos princípios) que teríamos sempre razões acrescidas para não impor a limitação de mandatos: é ver a obra que o Dr. Alberto João Jardim fez na Madeira até este momento!

Aplausos do PSD.

Relativamente à questão do senado, Sr. Deputado, fiquei com a sensação de que V. Ex.ª tem uma posição de vasos comunicantes. Ou seja, o seu problema não é o senado, o seu problema é o receio de que o senado possa realmente importar uma redução no número de Deputados. Com apenas três Deputados no Bloco de Esquerda, compreendo a sua preocupação!

Risos do PSD.

Mas sempre lhe quero dizer que deveria ter uma postura diferente, se porventura o senado puder dar um contributo no sentido do fortalecimento das nossas instituições e de uma maior eficácia das mesmas. Nesta situação, julgo que o Sr. Deputado não deveria pôr à frente o seu interesse partidário de, à força, ter um lugar na Assembleia da República,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... tanto mais que a Constituição já prevê um número menor de Deputados. Aliás, os senhores, que são tão ciosos quanto ao cumprimento da Constituição, se calhar, também entendem - e há quem entenda, tendo em conta a postura de alguns partidos - que, nesta matéria, não cumprimos a Constituição, não cumprimos a revisão que permite que o número de Deputados seja de 180 a 230; e, neste aspecto, não estamos a cumprir a Constituição. Portanto, não vejo onde está o seu receio nesta matéria.
Assim, os portugueses não compreenderiam naturalmente que avançássemos para uma segunda câmara, quando, em relação à diminuição do número de Deputados que a Constituição prevê, não se dá também um passo nesse sentido.