0591 | I Série - Número 012 | 16 de Outubro de 2003

a inutilidade do sacrifício, mais grave ainda é suspeitar que o grau de sacrifício seja função do calendário eleitoral.
É por isto também que o Orçamento para 2004 é importante. Não queremos aqui precipitar a sua discussão (ele é entregue hoje), mas não podemos deixar de salientar a importância de que se reveste, por estas razões, o parecer que o Conselho Económico e Social (CES) acaba de produzir sobre a filosofia que preside a este Orçamento, isto é, as Grandes Opções do Plano.

Aplausos do PS.

Numa análise competente e detalhada, o Conselho Económico e Social, cumprindo a sua obrigação legal, arrasa o programa de trabalho que o Governo lhe apresentou para 2004. Na base desse parecer tudo indica que teremos "mais do mesmo", e é isto que é profundamente preocupante.
Todo o documento é um alerta para os riscos históricos que colectivamente estamos a correr.
Mas centremo-nos no essencial, e passo a citar o Conselho Económico e Social: "A evolução económica do país em 2003, nomeadamente a quebra do PIB e o crescimento do desemprego, exigiria que em 2004 o Governo adoptasse uma política económica mais propícia a um crescimento mais elevado do PIB e do emprego, mas esta preocupação não parece reflectir-se nas GOP." - isto é o que diz o CES na pág. 8 do parecer.

O Sr. José Magalhães (PS): - Claro!

A Oradora: - E não adianta o Sr. Primeiro-Ministro começar já a tentar passar a ideia contrária, de que este vai ser um Orçamento de investimento e de modernização. O PIDDAC efectivamente baixa 11% em relação ao inicial para 2003 - são menos 240 milhões de euros que serão investidos por parte do Estado este ano.

O Sr. António Costa (PS): - É grave!

A Oradora: - Mas voltemos ao relatório do Conselho Económico e Social. Diz o documento: "O CES manifesta preocupação pela quebra do investimento público, em particular nos sectores da justiça, (...) ciência e ensino superior, saúde, segurança social e trabalho e obras públicas. Trata-se de um significativo desinvestimento público em áreas fundamentais para o desenvolvimento nacional que acentua os atrasos estruturais do país e dificulta a retoma da economia portuguesa". Não sou eu que o digo, é a pág. 6 do parecer.

O Sr. António Costa (PS): - É muito grave!

A Oradora: - E diz mais: "(...) verifica-se que a consolidação do Estado e o saneamento das contas públicas se sobrepõem..." - continuam a sobrepor-se, diria eu - "... hierarquicamente à qualificação dos portugueses, ao reforço da justiça social e à garantia da igualdade de oportunidades (...)" - isto é dito pelo Conselho Económico e Social na pág. 32 do referido parecer.

Aplausos do PS.

E mais à frente acrescenta que "a (...) contracção...", do investimento público, "... anunciada explicitamente nas GOP, para além das questões atrás enunciadas, pode ter (...) um efeito negativo no próprio investimento privado e nas contrapartidas nacionais dos fundos comunitários". E poderíamos continuar a citar o CES a propósito das políticas da ciência, da educação, da formação profissional e da Administração Pública.
No momento em que a Europa lança a grande iniciativa para o crescimento e desenvolvimento, Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, estaremos nós perante um Governo que, autista, cego e teimoso, persiste no erro, sejam quais forem as consequências?

O Sr. António Costa (PS): - Infelizmente, é assim!

A Oradora: - Esperamos sinceramente que o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2004 hoje apresentados tenham sido revistos em conformidade com este parecer e que as dúvidas que nos assaltam se dissipem. Se tal não tiver acontecido, estaremos perante uma Legislatura de oportunidades perdidas.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Duarte Pacheco e Francisco Louçã.
Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco, dispondo, para o efeito, de 3 minutos.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Elisa Guimarães Ferreira, V. Ex.ª, com esta intervenção, demonstrou,...