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0595 | I Série - Número 012 | 16 de Outubro de 2003

 

forem entregues hoje aqui na Assembleia da República.
Mas gostava de acrescentar algo mais:...

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se, tenha a bondade de concluir.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Esta postura de "cegueira" e esta manutenção da loucura sobre o défice, neste momento, ameaça afectar as negociações que estão em curso sobre o programa de crescimento da União Europeia, onde Portugal é dos raros países que defende que o investimento para esse programa deve contar para o défice, isto é, deve ser limitado ao objectivo de controlar a despesa pública quando todos os outros países querem fazê-lo de forma diversa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda tem vindo a defender desta tribuna a necessidade de contrariamos energicamente o "envenenamento" da política e de restabelecermos as condições do debate e da confrontação democrática.
Fizemo-lo a propósito da crise governamental dos últimos dias e fazemo-lo sempre que considerarmos que os interesses, o corporativismo, a utilização do poder se sobrepõem à responsabilidade política.
Há hoje talvez demasiadas razões para insistirmos neste apelo. Estamos hoje mesmo, dia 15 de Outubro, a viver a mágoa das populações das áreas devastadas pelos fogos que ainda não receberam ajudas prometidas, tantas das quais obtidas com a generosidade da contribuição da solidariedade popular.
Estamos nas vésperas de um cerimonial militar em que o Ministro se homenageia a si próprio, fazendo dos jovens, convocados marcialmente, figurantes do seu espectáculo.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Orador: - Estamos num País em que universidades privadas parecem tornar-se um alfobre de negócios (da Moderna à Lusíada).

Vozes do BE: - Muito bem!

O Orador: - Estamos num País em que privatizações misteriosas se arrastam na penumbra de assembleias gerais fechadas.
Estamos num País em que tudo se torna suspeito, a começar pela política.
Neste dia-a-dia e na estratégia, nos pequenos como nos grandes casos, o País vive em crise. Crise económica e crise social, crise do Governo e crise de regime na política europeia, mas sobretudo - e é disto que venho falar - crise institucional profunda, porque são a política e a justiça o motivo desta crise. E esta crise é a crise do processo Casa Pia.
Há mais de um ano que os políticos falam demais de escândalos e demais de casos judiciais. Há mais de um ano que magistrados e advogados falam de política. Há mais de um ano que o País vive "anestesiado", surpreso, confuso, dividido, perplexo. A judicialização da política leva inevitavelmente à politização da justiça. E este é um fenómeno que em Portugal corrói a confiança dos cidadãos na democracia.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Orador: - Os portugueses elegem os seus políticos, mas não elegem os juízes. Mas uns e outros vivem em democracia e subordinam-se às regras e à lei da democracia. A uns, aos políticos, compete fazer escolhas para o País; a outros, aos juízes, compete fazer julgamentos aplicando a lei do País. São, portanto, funções diferentes, são inconfundíveis e ambas devem estar transparentemente subordinadas aos escrutínio superior da democracia.
No entanto, vivemos hoje um regime de suspeitas, de casos, de boatos, de calúnias que enfraquece a política como democracia e enfraquece a justiça, porque dela sabemos ter estado cega, surda e muda durante os 30 anos, ou mais, em que a injustiça e a violência se exerceram sobre os mais desprotegidos do nosso país.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Orador: - O País está a afundar-se numa "telenovela judicial". O País vive uma crise política, social, económica, moral, institucional. E o debate sobre um processo judicial parece ser a única matéria que é realmente relevante. Este País, assim, fica doente de si próprio, mortiço, desesperado. Compete ao debate político, portanto, restabelecer as condições da democracia.
O Bloco de Esquerda considera por isso mesmo que quem julga poder tirar do caso Casa Pia dividendos políticos talvez não se engane, infelizmente, mas a tragédia será sempre se a insídia, a calúnia ou o aproveitamento ganharem vantagem.