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0594 | I Série - Número 012 | 16 de Outubro de 2003

 

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Duarte Pacheco.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Elisa Guimarães Ferreira, ouvi a sua intervenção e registei uma contradição: o Primeiro-Ministro assegurou-nos ontem que o Orçamento que hoje receberemos, e que não conhecemos, vai garantir um aumento do investimento social. No entanto, conhecidas as Grandes Opções do Plano, o Conselho Económico e Social escreveu exactamente o contrário. E diz, num texto muito significativo, manifestando preocupação pela quebra do investimento público, que se "trata de um significativo desinvestimento público em áreas fundamentais para o desenvolvimento nacional que acentua os atrasos estruturais do país e dificulta a retoma da economia portuguesa".
Sr. ª Deputada, depois da política da "tanga", temos, de há um tempo para cá, o discurso sobre o "oásis". E nesta contradição, que é uma contradição sobre factos, sobre investimento e sobre políticas, creio que a mensagem que o Conselho Económico e Social nos dá é a de que, depois do "oásis", vem o "deserto".
Peço-lhe, Sr.ª Deputada, que me dê a sua opinião acerca desta estratégia que acentua os atrasos estruturais e dificulta a retoma da economia portuguesa.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elisa Guimarães Ferreira.

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, agradeço-lhe a questão que me coloca, porque me permite apresentar, de uma forma mais clara, aquilo que me parece ser o discurso do Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro, perante a impotência e a incapacidade de definir, de uma forma sistemática, um programa de desenvolvimento que mude o País e que lhe permita, de facto, crescer, opta por um discurso que substitui o realismo dos números. Os números estão no Orçamento. O investimento público vai baixar relativamente àquilo que foi a previsão inicial do ano transacto.
Qual é a razão de ser do discurso do Sr. Primeiro-Ministro? É que o Governo propõe-se investir um determinado montante no início do ano, mas, depois, esse montante sofre dois tipos de cortes, uns por retenção do próprio Governo e outros porque o Governo, através de múltiplos mecanismos, evita que o dinheiro registado seja, efectivamente, aplicado e gasto, e faz isto durante todo o ano.

O Sr. Afonso Candal (PS): - E as obras não são feitas!

A Oradora: - As obras deixam de se fazer, os Ministérios ficam sem orçamento e o que acontece é que, perante um orçamento inicial, a seguir operam-se todos os fatiamentos, toda a "salamização" possível, de modo a baixar o investimento que é efectivamente feito até ao nível que convenha em cada momento ou em cada instante.
Aquilo que aconteceu neste ano foi que, ao contrário de tudo o que tem sido a regra, que é comparar o inicial de um ano com o inicial do outro, o Sr. Primeiro-Ministro, quando viu que o inicial deste ano face ao inicial do ano transacto criava uma redução efectiva que era inexplicável perante o povo português e a situação da economia, disse o seguinte: "Eu não vou comparar o inicial com o inicial, vou comparar o que eu prevejo investir no próximo ano com aquilo que consegui efectivamente executar este ano".

O Sr. José Magalhães (PS): - É um fraude!

A Oradora: - E, portanto, isto permite-lhe dizer artificialmente que há uma subida.
Mas será que o Sr. Primeiro-Ministro se compromete, em relação ao investimento inicial do próximo ano, a não operar qualquer corte ou a utilizar a mesma técnica de gestão que utilizou em relação ao investimento inicial deste ano?! Isto, obviamente, é o que se chama uma esperteza saloia,...

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - ... que eu acho que tem de ser denunciada, porque o que está em causa é a capacidade de o País se desenvolver e combater as suas tradicionais e ancestrais debilidades estruturais.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

A Oradora: - E para isto o Governo, que tem uma maioria absoluta e um quadro comunitário, que é o último com esta dimensão e este peso, tem obrigação de ter respostas mais adequadas para o País do que o absurdo daquilo a que acabamos de assistir e que eu espero, sinceramente, que esteja corrigido quando as Grandes Opções do Plano e o Orçamento