0593 | I Série - Número 012 | 16 de Outubro de 2003

políticas sociais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não é apenas distribuir dinheiro. Isso faziam os senhores bem, mas, infelizmente, mal para o País, porque hoje estamos a pagar o preço dessa mesma política.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elisa Guimarães Ferreira.

A Sr.ª Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, acabo de tomar apenas uma nota: de facto, o Governo tem obrigação de ouvir o Conselho Económico e Social, o qual entrega o seu parecer, e, se a bancada do PSD representa a posição do Governo, todo este trabalho é liminarmente rejeitado, pura e simplesmente, por uma razão, porque não confirma a bondade - e não podia confirmar - das políticas que estão a ser seguidas.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Duarte Pacheco, recomendo-lhe que leia - pode rasgá-lo a seguir, mas lê-lo é uma obrigação legal que o Sr. Deputado tem de respeitar - e medite sobre aquilo que está escrito neste parecer e não passe a seleccionar, daquilo que é dito todos os dias, aquilo que confirma a sua própria hipótese de auto-elogio.

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Isso é o que V. Ex.ª faz!

A Oradora: - Mais, Sr. Deputado: nenhum de nós é incapaz de olhar para os números e, olhando para os números, de aferir da credibilidade da política que está a ser seguida.
Dizia o Governo, no último ano, "vamos avançar para o desenvolvimento com dois objectivos fundamentais: a política de..." - deve lembrar-se - "... investimento e exportações".
Quanto à política de exportações, o Governo não a pode controlar, pois depende do relançamento dos outros países. Duvidamos dela. A previsão do Governo era que as exportações aumentariam 6%. Sabe o que aconteceu? Ficou por metade.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Mas cresceram!

A Oradora: - Cresceram, porque os outros países cresceram!

Protestos do Deputado do PSD Duarte Pacheco.

Relativamente ao investimento global, uma outra tónica dominante do Governo, ele cresceria entre 0% e 4%. Sabe o que aconteceu durante o ano de 2003? Baixou 7%.
Mas agora, perante o atraso de Portugal, perdendo sistematicamente mais e mais riqueza, vou ler-lhe um texto que talvez o faça meditar, que diz o seguinte: "As previsões para o investimento..." - durante este ano - "... apontam para uma recuperação induzida (...) pelo investimento empresarial privado, (...). Ao nível dos investimentos de iniciativa pública prevê-se um declínio dos fluxos de fundos comunitários associados ao Quadro Comunitário de Apoio III e uma contenção das despesas de investimento no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) (...)". Haverá, portanto, uma redução do PIDDAC, e se o investimento crescer será à conta dos privados, em quem ninguém manda.
E mais: "A perspectiva de recuperação da economia baseia-se assim numa evolução (...) do enquadramento externo..." - isto é, daquilo que não controlamos - "... com reflexos favoráveis nas exportações, as quais constituirão o motor do crescimento económico, e também nalguma recuperação da procura interna conduzida (...) pelo investimento privado".
Isto é: perante a crise que está instalada no País, perante o retrocesso da riqueza nacional, não se colocam aqui questões de redistribuição ou de criação mas, sim, de criação para a qual todos temos de contribuir. Só que a estratégia do Governo no ano passado falhou e este ano o Governo "cruza os braços" e deixa as coisas andarem.
Estes textos que acabei de lhe ler nem sequer são do Conselho Económico e Social...

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se, tenha a bondade de concluir.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Como eu estava a dizer, os textos que acabei de ler nem sequer são do Conselho Económico e Social, são das Grandes Opções do Plano para o ano de 2004. Isto é muito grave. O Governo está impotente, está sem rumo, e o País está a andar para trás.