0582 | I Série - Número 012 | 16 de Outubro de 2003

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Foi nesse sentido que já deu entrada, na passada semana, na Mesa da Assembleia da República, um projecto de resolução, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP, que propõe a criação de uma estrutura específica de intervenção nesta área da cidade - um Gabinete Multidisciplinar de Intervenção nos Anjos e Intendente. Na cidade de Lisboa, como em todo o país, é urgente que o Governo passe das palavras aos actos.
É importante a afirmação da vontade do Sr. Ministro em cumprir a Estratégia Nacional de Luta contra a Droga. É importante que o Sr. Presidente do IDT se desloque pelo País a presidir a inaugurações e colóquios, mas é indispensável que o Governo assuma plenamente as suas responsabilidades e encare o problema da toxicodependência como uma questão verdadeiramente nacional, em todas as suas vertentes.
Da parte do PCP, continuaremos a intervir e a trabalhar para travar o agravamento da situação e para conter e regredir os problemas da toxicodependência no nosso país. Assim o Governo e a maioria que o suporta se decidam a responder a esta urgente necessidade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveu-se o Sr. Deputado Jorge Nuno Sá.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, não deixa de ser irónico que a intervenção do Sr. Deputado tenha lugar esta semana, em que se realiza no País a Semana para a Prevenção da Toxicodependência em Meio Escolar. Vir, pois, criticar, como principal objectivo da sua intervenção, a prevenção primária e a prevenção em meio escolar, como referiu, precisamente na semana que o IDT usa para abordar esta temática, considero ser no mínimo irónico e, se calhar, descontextualizado. Imagino que se trate de uma intervenção já preparada nos corredores das sedes do PCP, que estivesse à espera de agendamento e que, curiosamente, tenha sido agendada para esta semana.
Devo dizer-lhe que decorre do programa do Governo, com toda a clareza e com toda a nitidez, o combate à toxicodependência, nomeadamente a aposta forte na prevenção primária. Isso ficou bem visível no empenho pessoal do Primeiro-Ministro quando, ainda este ano, empossou uma comissão composta por personalidades independentes e representantes de várias associações precisamente para abordar esta temática.
Não percebo como é que chega à conclusão de que houve redução das verbas para a prevenção primária, porque não é verdade o que diz. Não houve qualquer redução das verbas adstritas à prevenção primária. Aliás, temos a noção de que é exactamente na prevenção primária que começa o combate à toxicodependência - é essa a nossa principal prioridade.
Quanto à questão das estruturas, os senhores continuam a não perceber. Reduziu-se o peso das estruturas, reduziu-se a burocracia, reduziu-se o número de comissões e departamentos para poder agilizar o combate, para poder investir mais meios naquilo que é a prevenção, naquilo que é o tratamento, naquilo que é a recuperação, e gastar menos em estruturas, em comissões e em serviços de apoio. Percebo que a nossa diferente visão do mundo nos leve a fazer interpretações diferentes nesta área; percebo a tendência estatizante do PCP, mas, de certeza, vem contra aquilo que é o curso da história e vem contra aquilo que nós defendemos.
Portanto, Sr. Deputado Bruno Dias, estando a decorrer a Semana da Prevenção da Toxicodependência em Meio Escolar em escolas de todo o País, dou-lhe a oportunidade de louvar esta iniciativa - é por isso que lhe faço este pedido de esclarecimento - e de afirmar agora, ao contrário do que disse, que não houve qualquer redução das verbas na prevenção primária e que continua a ser esta a principal aposta e o principal combate não só do Governo mas, como deve ser, de todo o País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, para o que dispõe de 1 minuto cedido pelo PSD.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, antes de começar a responder ao Sr. Deputado Jorge Nuno Sá, a quem agradeço o pedido de esclarecimento, gostava de, em jeito de interpelação à Mesa, pedir alguma desculpa pelo atraso com que compareci na Sala porque, ao contrário do que disse o Sr. Deputado Jorge Nuno Sá, esta intervenção não estava escrita; estive a acabá-la para a vir ler. Portanto, Sr. Deputado, falhou no tiro, porque a intervenção foi escrita agora e por isso é que eu demorei um pouco mais a chegar à Sala.

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Mas está muito desactualizado!

O Orador: - Sr. Deputado Jorge Nuno Sá, ao contrário do que pretende afirmar, é estranho que a Semana da Prevenção da Toxicodependência em Meio Escolar só tenha aparecido ao fim de um ano e meio. Trata-se, acima de tudo, de uma estratégia de longa de data, de um projecto de educação para a saúde que já dura há mais de uma década. Trata-se de iniciativas muito louváveis - como tivemos ocasião de reafirmar da tribuna (talvez não tenha ouvido) - das associações de