0607 | I Série - Número 012 | 16 de Outubro de 2003

uma maquinação porque o comunicado distribuído às organizações de produtores e à comunicação social, no fundo, reagrupa os números das licenças.
Sr. Ministro, pensa que um produtor, um armador ou um pescador do cerco da sardinha na zona Norte pode considerar uma "vitória" este acordo quando vai haver mais 23 embarcações? Pensa que um armador de pesca de crustáceos está tranquilo com a possibilidade de entrarem mais 9 embarcações, quando operavam apenas 15, portanto, duplicando o esforço? Pensa que isso será assim?
Sr. Ministro, este não é um bom acordo; podia e devia ser melhor!!

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, dispondo do mesmo tempo gasto pelo Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: - Muito obrigado pelo tempo que me concedeu, Sr. Presidente.
Sr. Deputado José Apolinário, em primeiro lugar, relativamente à questão dos barcos do cerco, nada garante que esses barcos irão pescar a Norte! Não há qualquer certeza de que assim aconteça! Uma parte irá pescar fora das 12 milhas, onde, aliás, o Sr. Deputado sabe perfeitamente que o stock é reduzido.
Portanto, isso relativiza-se muito quando se olha concretamente a questão. Naturalmente que se for perguntar a um pescador que pratica a pesca do cerco se está contente por haver mais um barco, ou mais meio barco, a pescar no cerco, ele não fica satisfeito. Mas isso é compreensível!...

O Sr. José Apolinário (PS): - São 23!

O Orador: - Sr. Deputado, desculpe, não há alternativa, foi condicionada! Aliás, dizemos isso sistematicamente.
Relativamente à minha intervenção que referiu, eu não disse ao Sr. Deputado que não a tinha feito!... Fi-la no Conselho de Ministros da União Europeia, estou orgulhoso de a ter feito e publiquei-a, como sempre fazemos no Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, no site do Ministério. Gostamos de ser transparentes! O Sr. Deputado achou mal que o tivesse feito?

O Sr. José Apolinário (PS): - Mas agora vem dizer que é uma vitória!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Achou bem, mas não quer confessar.

O Orador: - Naturalmente!

O Sr. Presidente: - Por favor, não pode haver diálogo. Isso é que já passa completamente do Regimento.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente, conclui.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, com esta resposta terminámos esta parte dos nossos trabalhos.
Sr. Deputado Marco António Costa, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Sr. Presidente, para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Sr. Presidente, informo a Mesa de que o Grupo Parlamentar do PSD apresentou na mesa da Comissão Eventual para os Incêndios Florestais um requerimento em que solicita uma reunião dessa mesma Comissão com carácter de urgência, dadas a gravidade e a falsidade das declarações proferidas hoje, aqui, pelos Srs. Deputados António Costa e Vitalino Canas, que ferem gravemente a boa fé parlamentar que deve presidir ao ambiente destes trabalhos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Queremos não só informar a Mesa mas também solicitar através de V. Ex.ª, dada a necessidade regimental, para que essa reunião, que visa encontrar um entendimento interno sobre a metodologia de trabalho, se realize ainda hoje, que apele aos grupos parlamentares para que dêem a sua anuência à sua realização.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.