0615 | I Série - Número 012 | 16 de Outubro de 2003

O Sr. José Magalhães (PS): - Mas não!

O Orador: - Afinal, verificámos que o Sr. Ministro saiu de cá em grandes dificuldades, como toda a gente viu...

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Isso é falso!

O Orador: - Não é falso!
Como toda a gente sabe, é completamente verdade que o Sr. Ministro reconheceu que estava disponível para voltar à comissão e continuar a dar esclarecimentos, de tal forma que a reunião não foi dada por terminada e haverá um prolongamento - e esperemos não ir as penalties para resolver o problema!
Facto é que, hoje, ficámos a saber que o Livro Branco é, sobretudo, um livro autobiográfico do Sr. Ministro, que assumiu ter escrito as primeiras 14 páginas e, se calhar, até escreveu mais, embora, por modéstia, só tenha falado em 14, pelo que terá inaugurado uma nova era na concepção e feitura de livros bancos. De qualquer forma, iremos lê-lo atentamente.
No que se refere a esta matéria, os senhores têm-se refugiado sistematicamente na excepcionalidade. Pela nossa parte, concordamos que existiram condições excepcionais, mas algumas já se tinham verificado em Maio, quando se registaram temperaturas 7º acima da média para aquela altura do ano - e convinha que fossem consultar as estatísticas meteorológicas para ficarem a sabê-lo; o senhor, que já teve a preocupação de ir ver o que se passou com o coberto vegetal, vá ver isso também! -, pelo que deveriam ter-se precavido e não accionar tardiamente o dispositivo, como o foi.
Seja como for, o Sr. Ministro disse, logo no início da reunião - e o Sr. Deputado estava lá -, que, hoje, vinha trazer o primeiro capítulo de um conjunto de medidas.
A este propósito, e aproveitando a presença neste debate do Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, gostaria de saber se pode esclarecer-nos em relação a algo que o Sr. Ministro não foi capaz de esclarecer, ou seja, qual o envelope financeiro previsto para as medidas que pretende pôr em prática.
Uma vez que esta matéria é tão consensual que toda a Câmara votará favoravelmente esta proposta de lei, podemos aproveitar o tempo de debate para esclarecer outras questões e não gastá-lo redundantemente a falar sobre uma medida que é mais do que óbvia e nada acrescenta ao que já se conhecia e que, no fundo, mais não é do que a obrigação que o Governo tem perante as autarquias. Era o que faltava que estas últimas não fossem isentadas do visto do Tribunal de Contas relativamente a uma matéria da natureza desta!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Paiva.

O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Medeiros, não sei se em política vale tudo. Devo dizer-lhe que, na minha concepção de vida, não vale tudo...

O Sr. José Magalhães (PS): - Claro que não!

O Orador: - ... e há factos que são factos, sobretudo quando lidamos com assuntos sérios como estes que afectaram de forma catastrófica a vida e o património de pessoas, de populações inteiras. Quando estamos a falar de situações que comprometeram de forma drástica os planos de acção das próprias autarquias, creio que devíamos ter alguma contenção e pôr alguma seriedade no que dizemos.

O Sr. José Miguel Medeiros (PS): - Também acho!

O Orador: - Depois de uma reunião em que V. Ex.ª esteve presente tal como outros Srs. Deputados, na qual o Sr. Ministro da Administração Interna, independentemente de se concordar ou discordar do que afirmou, teve uma postura de total disponibilidade para, quer hoje quer noutra qualquer ocasião, vir discutir as matérias, em que, inclusivamente, trouxe o Livro Branco contendo dados muito concretos, tendo-se disposto a voltar à comissão para continuar a discussão depois de todos nós, Deputados, termos analisado e reflectido sobre os factos, o que não sei se é muito habitual, mas, provavelmente, nem sempre foi assim - e V. Ex.ª sabê-lo-á melhor do que eu próprio -, devo dizer que me espanta bastante que se tente trazer a Plenário essa mesma situação completamente distorcida, afirmando que o Sr. Ministro saiu em dificuldades.
É que as únicas dificuldades que observei foram as do Partido Socialista, de que V. Ex.ª é ilustre membro, partido este que, perante a impossibilidade de contrariar os factos e as medidas que foram apresentadas, refugiou-se - aí, sim - em argumentos de mera retórica que nada acrescentam à essência da discussão.
Parece-nos que esta matéria é demasiado importante para nos perdermos em considerações laterais. Podemos e devemos fazê-las noutra sede, mas aqui devíamos concentrar-nos todos, tendo em vista a resolução do problema das populações e dos concelhos afectados. No fundo, é isso que as pessoas esperam de nós e entendo que têm o direito de nos exigir.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.