O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0617 | I Série - Número 012 | 16 de Outubro de 2003

 

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Reis.

O Sr. Vítor Reis (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por retomar a questão que nos traz hoje, aqui, a esta discussão, uma vez que se trata de encontrarmos forma de apoiarmos os 62 municípios atingidos pela tragédia que ocorreu este Verão com os incidentes florestais.
E o problema, sabemos todos, é que, independentemente de procurarmos generalizar com propostas que tenham sido apresentadas no passado, há que olhar para aqueles que são, em concreto, os problemas com que estes municípios se depararam.
Gostaria que não ignorássemos, neste debate, o conjunto de medidas que o Sr. Secretário de Estado da Administração Local já apresentou na Comissão Eventual para os Incêndios Florestais e onde, por via da articulação de vários ministérios, se têm estado a fazer várias intervenções de apoio não só às famílias, como às empresas, como aos próprios municípios, a fundo perdido.
Gostava de recordar este aspecto porque os apoios a fundo perdido são uma vertente extremamente relevante dos apoios que o Governo está a conceder.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostava também de lamentar um pouco a atitude do Partido Socialista neste debate. Com a maior das franquezas, desde que ocorreram os incêndios florestais, o Partido Socialista, em vez de querer ser parte da solução, tem vindo sistematicamente a demonstrar que é tão-somente parte do problema. Não tem tido, do ponto de vista da postura, da atitude, qualquer aspecto positivo e, aliás, gostava de recordar que não vi em momento algum, nas várias propostas de que o Partido Socialista tanto fala, precisamente a proposta que agora temos aqui em discussão.
É interessante porque, na vaga de passeios que fizeram por todo o País após os incêndios, esta questão que estamos aqui hoje a discutir não foi abordada, pelo menos olhando para aquilo que foi o relato feito na comunicação social.
Por outro lado, o Partido Socialista age na Comissão Eventual para os Incêndios Florestais com um discurso e vem para o Plenário com outro.
Assistimos já hoje aqui a uma cena verdadeiramente lamentável, ao dizer-se que o Ministro foi evacuado, quando todos nós sabemos que, perante a disponibilidade do Sr. Ministro, não havia objectivamente tempo, por parte dos Deputados, para continuarmos o debate e que foi por causa dos Deputados e do consenso havido entre nós que interrompemos os trabalhos da Comissão.
Srs. Deputados do Partido Socialista, o que parece é que estamos perante uma situação que é tão-somente a seguinte: quando o Sr. Secretário de Estado da Administração Local vem à Comissão apresentar as medidas de apoio, os senhores falam do PIDDAC.

Risos do Deputado do PSD Manuel Oliveira.

Quando o Sr. Ministro da Administração Interna vem apresentar o Livro Branco e identificar os problemas que entende existirem em todo o conjunto do sistema de protecção civil e de bombeiros, os senhores inventam uma maquinação para o Ministro fugir. Hoje, temos aqui o Sr. Secretário de Estado do Tesouro para debater esta medida e os senhores vêm falar do Livro Branco e do debate na Comissão.
Provavelmente, para a semana, quando cá tivermos o Sr. Ministro da Agricultura, os senhores vão querer falar de bombeiros.

O Sr. José Magalhães (PS): - E temos direito a fazê-lo!

O Orador: - De facto, Srs. Deputados, é esta fuga que leva a uma situação verdadeiramente paradoxal, que é a seguinte: o Partido Socialista esteve seis anos no governo e faz agora o discurso da pura e simples ignorância das suas responsabilidades.

O Sr. José Magalhães (PS): - Não é verdade!

O Orador: - Passa o tempo a querer atirar as culpas para cima deste Governo, mas - pasme-se, Srs. Deputados! - assistimos hoje, na Comissão, ao Sr. Deputado Vitalino Canas a fazer uma verdadeira "cambalhota" em matéria de meios aéreos. Finalmente, os senhores reconhecem que erraram nas decisões que tomaram em matéria de meios aéreos!

O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - E isso, Srs. Deputados, custe o que custar, é o sinal mais evidente de como a vossa actuação, nesta matéria, tem sido irresponsável.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra o Sr. Deputado José Augusto Carvalho, para pedir esclarecimentos.