1043 | I Série - Número 019 | 05 de Novembro de 2003

O Orador: - Não nos iludamos. A situação que vivemos hoje é muito grave. Há quem se satisfaça com o facto de num ou noutro indicador ela ser menos má do que já foi há uns meses. Pobre ambição.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Portugal vive a mais grave recessão económica da União Europeia. Há mais de 12 meses que estamos a andar para trás.
Portugal viu em dois anos o investimento cair quase 15%.
Portugal é o país da União Europeia onde o desemprego mais cresce. Desde que estão no Governo o Dr. Barroso e o Dr. Portas, todos os dias há 208 novos desempregados, 6200 por mês, 105 000 desde que este Governo tomou posse.
Portugal tem a terceira mais alta inflação da União Europeia: 1,4 pontos acima da média europeia.
Portugal vê, mês após mês, a sua situação orçamental agravar-se.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal precisa de dar passos sérios para vencer esta crise e para voltar a crescer. Os portugueses esperam do Governo um sinal para o futuro e respostas para o presente. Os portugueses não esperam que o Governo apresente mais um Orçamento para parar Portugal. Esperança no futuro - era o que os portugueses queriam.
O Orçamento do Estado para 2004 deveria ser um instrumento para sair da crise e não uma porta aberta para a estagnação.
O Orçamento do Estado para 2004 tem de ser um instrumento para garantir o futuro de Portugal e não mais um instrumento para mergulhar o País na recessão e, mesmo, na depressão.

Aplausos do PS.

O Orçamento do Estado para 2004 devia: ser um estímulo para que o investimento recuperasse; apoiar as famílias na recuperação da sua confiança; dar um sinal de esperança para os desempregados; ser uma garantia de que o País não deixa para trás os que mais precisam; dar um sinal forte de aposta na inovação; ser uma garantia de coesão nacional. Infelizmente, a proposta do Governo não responde a nenhuma destas preocupações. É por isso que esta é uma má proposta para Portugal e para os portugueses.

Aplausos do PS.

Uma má proposta porque assenta, além de mais, numa falsidade.
Como é possível acreditar num Orçamento que apresenta como base de partida uma receita fiscal de 2003 que está inflacionada em mais de 1500 milhões de euros?
Como é possível acreditar num Orçamento que fixa um défice em cerca de 4700 milhões de euros e que ao mesmo tempo pede autorização de endividamento de cerca de 7800 milhões de euros?
A ser aprovado, este Orçamento só pode ser caracterizado por duas palavras: resignação e mediocridade. Resignação com a grave situação que enfrentam os portugueses no seu dia-a-dia; mediocridade porque revela uma total falta de ambição para o futuro de Portugal.

Aplausos do PS.

Senão vejamos: não somos nós, é o próprio Governo que prevê que o Produto Interno Bruto estará, no final de 2004, ao mesmo nível de 2002; é o próprio Governo que vem dizer que em dois anos o País pára.
Em 32 meses de Governo do PSD e do CDS (quase três anos no final de 2004), o que conseguem, segundo as próprias previsões do Governo, é que o consumo das famílias seja, no final de 2004, inferior ao de 2002.
Em 32 meses de Governo do PSD e do CDS, o que conseguem é que o investimento seja inferior ao de 2002.
Com Portugal a andar para trás, o mais que o Governo consegue é apresentar um Orçamento de estagnação económica. Não! Não é disso que Portugal precisa.

Aplausos do PS.

Não somos nós, é o próprio Governo que o diz: no final de 2004, o desemprego estará próximo dos 7% - aliás, segundo a União Europeia, estará mesmo acima dos 7%. Quer isto dizer que daqui a um ano teremos 500 000 portugueses nos centros de emprego em busca de um futuro que este Governo é incapaz de apontar. Portugal será um país mais pobre e com mais pobres, um país onde as desigualdades sociais