1665 | I Série - Número 029 | 06 de Dezembro de 2003

portuenses e os portugueses conhecem e ainda estão a pagar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - O PS do Porto, com a arrogância de quem estava instalado no poder há 12 anos, não aceitou bem a derrota. Só que, em democracia, governa quem ganha e não quem perde. Por isso, o Dr. Rui Rio tem toda a legitimidade para governar a cidade e levar por diante os compromissos plasmados no programa da sua candidatura. A tarefa era já de si difícil porque ambiciosos eram os desígnios traçados.
Acontece, porém, que, em termos financeiros, o PS deixou a Câmara do Porto pior ainda do que o Eng.º Guterres deixou o País - um autêntico desastre!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Face a quadro tão negro, a primeira tarefa da actual gestão camarária foi a de colocar a ordem possível nas contas da autarquia e, nomeadamente, pagar aos fornecedores de modo a reconquistar a credibilidade perdida.
Desde o início, o executivo camarário promoveu também uma nova atitude de moralização, de luta contra a corrupção e assente na defesa do interesse público. Encetou ainda, de forma discreta, uma postura mais eficaz e civilizada em relação a Lisboa, contrariando a exploração do bairrismo bacoco reinante que só nos diminuía.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Foi, ainda, necessário resolver uma série de trapalhadas à moda do PS de que cito, para exemplo, o Euro 2004, o PDM, a Porto 2001/Casa da Música e o Parque da Cidade.
Fizeram-se, também, avançar as inúmeras obras inacabadas e, pior do que isso, completamente abandonadas, como as da Ribeira, da Praça do Infante, da Praça D. João I, da Praça Carlos Alberto e do túnel de Ceuta.

Aplausos do PSD.

Em termos urbanísticos, procedeu-se à elaboração do PDM, actualmente em discussão pública, que, aliás, em coerência com o que havia sido prometido, assenta em três ideias-base: redução dos índices de construção, valorização dos espaços verdes e privilegiar o transporte público de modo a melhorar a mobilidade.
De realçar, ainda, o contributo decisivo do Presidente da Câmara para a criação, por parte do Governo, das sociedades de reabilitação urbana que permitirão transformar e devolver vida à Baixa portuense.
A par de tudo isto, desenvolveu-se um programa notável no plano da acção social, aliás, a principal prioridade do Dr. Rui Rio.
Acabou-se com as barracas em espaços públicos e com as "ilhas municipais" e promoveram-se já algumas obras de manutenção nos bairros sociais mais degradados. Iniciou-se, ainda, a requalificação do bairro de S. João de Deus e implementou-se o Programa Porto Feliz, com sucesso assinalável, apenas contestado pela oposição e pela imprensa mais radicais.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A actual gestão camarária pretende e vai fazer muito mais, apesar da sistemática e irresponsável - eu disse irresponsável! - obstaculização da oposição, de que vos darei apenas dois exemplos esclarecedores.
A Câmara Municipal do Porto é o maior senhorio do País, pois é proprietária de 15 000 fogos distribuídos por 44 bairros onde vivem 45 000 pessoas, isto é, cerca de 18% da população do Porto. Acresce que 32 desses bairros, fruto de uma desastrosa gestão do PS também na área social, estão profundamente degradados e necessitam de uma intervenção urgente.
O actual executivo camarário, ciente da manifesta incapacidade da Câmara, como arrendatária, para gerir convenientemente um parque habitacional desta dimensão e sem os recursos financeiros para levar a cabo as obras necessárias, propõe uma solução: vender aos actuais inquilinos, a preços manifestamente abaixo do mercado, alguns bairros sociais, com três objectivos fundamentais: responder à legítima aspiração de alguns inquilinos que anseiam ter a sua própria habitação; diminuir o parque habitacional de modo a melhorar a capacidade de gestão; obter recursos que lhe permitam realizar obras urgentes noutros bairros.