1692 | I Série - Número 030 | 11 de Dezembro de 2003

Zelinda Margarida Carmo Marouço Oliveira Semedo

Partido Popular (CDS-PP):
Álvaro António Magalhães Ferrão de Castello-Branco
António Herculano Gonçalves
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
Henrique Jorge Campos Cunha
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
João Rodrigo Pinho de Almeida
José Hélder do Amaral
Manuel de Almeida Cambra
Manuel Miguel Pinheiro Paiva
Narana Sinai Coissoró
Paulo Daniel Fugas Veiga

Partido Comunista Português (PCP):
António Filipe Gaião Rodrigues
António João Rodeia Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas
José Honório Faria Gonçalves Novo
Lino António Marques de Carvalho
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Maria Odete dos Santos

Bloco de Esquerda (BE):
Francisco Anacleto Louçã
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
Isabel Maria de Almeida e Castro

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 105/IX - Define as bases gerais do regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência, que baixou à 8.ª Comissão; apreciação parlamentar n.º 64/IX - Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro (Regulamenta a Lei n.º 13/2003, de 25 de Maio, que cria o rendimento social de inserção) (PS); projectos de resolução n.º 195/IX - Habilitação para a condução de veículos de duas rodas até 125 cc e com a potência máxima de motor de 11 kw (PSD e CDS-PP) e 196/IX - Consagra o dia 31 de Janeiro como Dia Nacional do Sargento (PCP); e inquérito parlamentar n.º 10/IX - Concessão da gestão do Hospital Amadora-Sintra a uma entidade privada, à utilização dos dinheiros públicos nesta unidade e ao efectivo acompanhamento da execução do contrato (PCP).
Deu ainda entrada na Mesa uma carta enviada pelo Chefe de Gabinete da Casa Civil do Sr. Presidente da República a informar a Assembleia da República de que a deslocação a Genebra do Sr. Presidente da República, prevista para os dias 9 a 12 do corrente mês de Dezembro, já não se realiza.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje é preenchida integralmente com a interpelação ao Governo n.º 9/IX - Sobre política de saúde (PCP).
De acordo com o que dispõe o Regimento, a interpelação é aberta com uma intervenção de um Deputado do partido interpelante, à qual responde o Governo, no mesmo tempo, seguindo-se o debate nos termos usuais.