1696 | I Série - Número 030 | 11 de Dezembro de 2003

O Orador: - … a taxa de mortalidade neonatal aumentou de 2,9%, em 2001, para 3,4%, em 2002; nas gravidezes na adolescência continua a aumentar o número de adolescentes grávidas, especialmente abaixo dos 16 anos, sendo que a taxa de jovens mães entre os 15 e os 19 anos é a segunda mais elevada da Europa, sendo também que muitas mais serão as que recorrem à interrupção voluntária da gravidez, o que demonstra a existência de um grave problema de saúde pública que a hipocrisia da direita e do conservadorismo retrógrado e desumano pretendem manter com a continuação da penalização da interrupção voluntária da gravidez.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Encontrámos, na preparação desta interpelação, estes e muitos outros problemas que quisemos traduzir em questões concretas ao Governo, para as quais exigimos, e exigem os portugueses, respostas igualmente concretas.
Por isso, traduzimos muitas destas questões em 146 requerimentos nesta área da saúde, abordando outras tantas realidades locais e nacionais com real importância para a vida de milhões de portugueses, que neste momento entregamos ao Sr. Presidente da Assembleia da República.

Aplausos do PCP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este Governo assenta a sua política, por um lado, na gestão de tipo economicista, apostada na redução pura e simples dos gastos, e, por outro, numa sistemática abertura ao sector privado de diversos vectores fundamentais do SNS. Trata-se de uma política que aplica a receita já experimentada noutros países, com consequências graves.
No Reino Unido, a política que o Governo agora quer aplicar entre nós traduziu-se, por exemplo, na existência de mais 1,5 milhões de cidadãos em lista de espera para cirurgias, sendo que a entrega de hospitais a privados, tal como o Governo agora quer fazer com 10 novos hospitais, gerou negócios bastante lucrativos para os grupos privados, ao mesmo tempo que desencadeou a falência e o encerramento de muitas unidades hospitalares, a diminuição drástica do número de camas e obrigou o Estado a assumir, em muitos dos casos, as dívidas das entidades privadas aos credores.

Vozes do PCP: - Uma vergonha!

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Orador: - O Governo tem dado como exemplo da sua política a transformação de mais de três dezenas de hospitais em sociedades anónimas, mas não pode negar que nestes hospitais a orientação fundamental da gestão é diminuir despesas e procurar novas receitas, com consequências na prestação de cuidados de saúde; que, por isso mesmo, as administrações preferem receber utentes de subsistemas que pagam melhor do que doentes apenas do SNS; que se reduzem administrativamente horas extraordinárias necessárias a um correcto funcionamento dos serviços; e que se procura aliviar para outras unidades e para os centros de saúde despesas, por exemplo, com meios de diagnóstico.
São evidentes igualmente as perturbações em relação aos recursos humanos, com a contratação precária de profissionais a prazo e a recibo verde; o recurso a programas ocupacionais dos centros de emprego; o recurso ao falso voluntariado, que não é mais do que trabalho sem remuneração até que seja possível novo contrato precário: ou a dupla contratação por via de empresas de prestação de serviços.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Uma vergonha!

O Orador: - Tudo isto se traduz num acentuar da rotatividade do pessoal dos hospitais e na evidente degradação das condições de trabalho e da qualidade dos cuidados prestados.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É inegável também a situação de ruptura financeira em que se encontra a maioria destas instituições, que, aliás, em muitos casos, esperam já por uma nova injecção financeira durante o ano de 2004, sob pena de o seu funcionamento colapsar.
E são também inegáveis os riscos de existirem fenómenos de selecção adversa, de selectividade na admissão de doentes, de reencaminhamento de patologias mais onerosas ou pesadas e outros mecanismos perversos causados por uma gestão economicista. E não vale a pena, Sr. Ministro, vir dizer que somos