1695 | I Série - Número 030 | 11 de Dezembro de 2003

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Aí é que está!

O Orador: - Entretanto, são os portugueses quem sofre as consequências de tamanha irresponsabilidade, traduzida no encerramento de unidades, na falta de especialistas, na concentração forçada de serviços ou na diminuição dos horários de atendimento.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

O Orador: - A terceira consequência da política do Governo é o agravamento dos custos da saúde para a população.
Com este Governo, os portugueses pagam mais para ter acesso à saúde. Não nos esqueçamos de que, apesar de sermos um dos países com o mais baixo nível de vida na União Europeia, com os mais baixos salários e com as mais baixas reformas, somos aquele em que o pagamento directo da saúde pelos cidadãos atinge mais de 40% do total da despesa feita.
Pois foi a este povo português, que já paga este nível de despesa, que o Governo decidiu aumentar as taxas moderadoras, assim impropriamente chamadas, mas que não são mais do que um encargo imposto a quem deveria ter acesso gratuito à saúde. Cada português passou a pagar mais 30% a 40 % pelas consultas e urgências nos centros de saúde e nos hospitais, os actos sujeitos a taxas aumentaram de 143 para 355 e desdobraram-se as taxas, até aqui cobradas uma só vez para cada situação, em vários pagamentos.
E é esta mesma população que suporta os encargos acrescidos com o injusto sistema de preço de referência para a comparticipação dos medicamentos. Com esta medida, o Governo impõe, na prática, uma baixa real e drástica de comparticipação para milhares de utentes, que não são responsáveis pelo facto de a maioria dos médicos continuarem a não autorizar a utilização de genéricos. Por isso se justificava a cláusula salvaguarda, proposta pelo PCP, que permitiria que se mantivesse o nível anterior de comparticipação sempre que a utilização do genérico fosse proibida pelo médico, para que não saísse prejudicado o utente.

Aplausos do PCP.

Escandalosamente o Governo, que criou este regime de comparticipação e rejeitou a proposta do PCP, quer agora fugir com o "'dito' à seringa", como ainda recentemente fez em entrevista o Sr. Ministro da Saúde, dizendo que esta é uma questão entre o médico e o utente e que é àquele que este tem de perguntar porque não receita o genérico. Não, Sr. Ministro! É o Governo que tem de explicar aos milhares de portugueses, que, nos primeiros seis meses de aplicação deste sistema, por si criado, gastaram mais quase 2 milhões de euros, porque é que a sua falta de coragem em impor a receita por nome genérico em todas as situações é suportada pelos cidadãos, que nesta matéria nada decidiram mas são os únicos que pagam a factura.

Aplausos do PCP.

É, de facto, a mais estrita aplicação da máxima "quem quer saúde paga-a", que tem, aliás, enraizadas tradições na política do PSD.
Uma quarta consequência da política de saúde do Governo é a continuada degradação de instalações e equipamentos de saúde, em virtude da falta de investimento suficiente. Basta andar, como o Grupo Parlamentar do PCP andou, pelas unidades de saúde deste país para descobrir com facilidade que há centenas de extensões e centros de saúde a funcionar em prédios de habitação provisórios há dezenas de anos e olhar para a idade da nossa rede hospitalar para perceber que quase 60% das nossas unidades hospitalares têm mais de 30 anos, com muitas a necessitarem de substituição ou de ampla remodelação.
É por isso que, quando o Governo trata o investimento em saúde como um gasto que há que diminuir para cumprir os critérios do (espera-se) moribundo Pacto de Estabilidade e Crescimento, está dessa forma a condenar os portugueses a uma progressiva degradação das condições das suas unidades de saúde.
Uma quinta consequência da política de saúde do Governo, embora aqui com responsabilidades bem repartidas com governos anteriores, é a de um preocupante agravamento de alguns indicadores de saúde, contrariando, em alguns casos, uma tendência de muitos anos de melhoria.
Em 2002, aumentou, na maioria das regiões do País, a taxa de mortalidade infantil, interrompendo-se, a nível nacional, o decréscimo que vinha a ocorrer desde os anos 60;…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Um escândalo!