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1699 | I Série - Número 030 | 11 de Dezembro de 2003

 

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Através de uma nova forma de financiamento, por actividade prestada e não por duodécimos orçamentais, estamos a proceder à separação do papel do Estado como financiador e como operador. Era absolutamente essencial! A clareza é um pressuposto básicos de qualquer política eficaz.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PCP Carlos Carvalhas.

Como era absolutamente essencial criar a entidade reguladora da saúde.
Por outro lado, o Estado tem sido praticamente a única entidade existente no Serviço Nacional de Saúde. Esta situação não é aconselhável. Há outras entidades que, para além do Estado, podem e devem intervir na saúde. É o caso da iniciativa social, das autarquias, da iniciativa privada. Todos podem e devem ser chamados a participar num sistema de saúde mais moderno, mais eficiente e de maior qualidade.
Foi de acordo com esta orientação estratégica que procedemos à criação do conceito de redes nacionais dos cuidados primários, hospitalares e continuados, onde, na legislação que fizemos aprovar, podem assim coexistir entidades públicas, sociais ou privadas.
Um outro vector crítico tem a ver com a gestão empresarial, que estamos a adoptar em todas as unidades e sobretudo ao nível dos hospitais SA. Não se trata de privatizar, trata-se, sim, de adoptar novos e modernos métodos de gestão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Temos de conferir a estas unidades maior flexibilidade, melhor eficiência e maior rigor. Só assim os portugueses ganham em maior acessibilidade e melhor qualidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - As iniciativas que tomámos assentam em dois objectivos claros: premiar o mérito e apostar em maior eficiência.
Premiar o mérito das pessoas é essencial. Nada é mais prejudicial e corrosivo para uma organização do que tratarmos todas as pessoas por igual quando elas têm actuações e desempenhos distintos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ao fim de apenas ano e meio de mandato, a teoria passou à prática, as intenções traduziram-se em acções e decisões concretas. É assim que deve ser.
Recordo o essencial: aprovámos e temos em fase acelerada de execução, o Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas (PECLEC).

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PCP: - Vê-se!

O Orador: - Prometemos e estamos a cumprir.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Aprovámos uma nova lei de gestão hospitalar, moderna, responsável e flexível. Prometemos e cumprimos.

Protestos do PCP.

Iniciámos o processo de empresarialização de 31 grandes hospitais, por forma a lograr melhores resultados para os cidadãos. Esta decisão já está a dar frutos.