1698 | I Série - Número 030 | 11 de Dezembro de 2003

Como reconhecem todos os que encaram o direito à saúde como um direito fundamental e como um alicerce decisivo para o progresso e para o desenvolvimento das sociedades modernas, o sucesso de uma política de saúde necessita, evidentemente, de meios eficazes de combater e tratar a doença, mas ganha-se sobretudo na sua prevenção e na promoção da saúde.
Ora, a política do Governo está a anos-luz desta concepção. Quem quer alargar margens e oportunidades de lucro para interesses privados não está interessado na prevenção. Por isso, este Ministério é um mero ministério da doença e não um verdadeiro ministério da saúde.

Aplausos do PCP.

Mas uma outra política é possível e, mais do que isso, é indispensável. Uma política que, reconhecendo os sérios problemas hoje existentes no Serviço Nacional de Saúde, se empenhe em promover a sua reforma democrática, devolvendo-lhe capacidades que perdeu e aproveitando potencialidades que existem; que combata as discriminações socioeconómicas no acesso à saúde e que elimine os inaceitáveis obstáculos que hoje existem para muitos portugueses; que combata a promiscuidade com os interesses privados, que defenda o interesse público e a boa aplicação dos recursos existentes; que aposte numa gestão democrática e participada por profissionais e utentes, orientada para a obtenção de ganhos em saúde; no fundo, uma verdadeira política de saúde, indispensável para uma sociedade mais justa e mais igual.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se vários Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao orador, mas, conforme é costume, darei primeiro a palavra ao Sr. Ministro da Saúde, seguindo-se, depois, os pedidos de esclarecimento, primeiro, ao orador interpelante e, depois, ao Sr. Ministro da Saúde.
Tem a palavra, Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde (Luís Filipe Pereira): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em Portugal, como é sabido, a situação do sector da saúde degradou-se nos últimos anos da década de 90, não tanto por falta de meios ou por menor qualidade dos recursos humanos da saúde mas, antes, devido a uma tendencial desorganização crónica do sistema, que se revelou mais preocupado em gerir a satisfação das suas necessidades internas do que em responder às maiores necessidades dos cidadãos.
Herdámos um Sistema Nacional de Saúde gerido de forma deficiente, com défices financeiros e de qualidade, com sistemas de informação incapazes de suportar as tomadas de decisão e uma infra-estrutura administrativa sem capacidade de dar resposta em tempo adequado. Há cerca de ano e meio, iniciámos uma reforma estrutural profunda, uma reforma a pensar nos cidadãos, em particular nos cidadãos mais vulneráveis.
Assumimos um compromisso inalienável com os portugueses: realizar uma verdadeira reforma dos cuidados de saúde em Portugal, através de uma política de saúde ao serviço das pessoas, norteada pela preocupação de dar aos doentes um atendimento de qualidade, em tempo útil, com eficácia e com humanidade - é este o compromisso,

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Os nossos profissionais da saúde são parte da solução para os graves problemas que enfrentamos. Contamos, hoje, e cada vez mais, no futuro, com o seu empenho, a sua dedicação, a sua competência e o seu profissionalismo.
Mas esta reforma tem um objectivo central: a qualidade. Precisamos de melhorar a qualidade dos nossos serviços de saúde. Esta é uma questão essencial. A qualidade tem de ser potenciada pela melhoria do acesso a todos os cuidados de saúde, pela maximização da eficiência, pelo combate permanente ao desperdício, através de uma gestão rigorosa, exigente e competente.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Reformas profundas, centradas em objectivos ambiciosos, exigem opções claras, desde logo quanto ao papel do Estado.
Na área da saúde, o Estado assume vários papéis: o papel de financiador, o de operador e o de regulador. Importa, por isso mesmo, fazer as clarificações que se impõem. Foi o que prometemos, é o que estamos a fazer.