2196 | I Série - Número 039 | 16 de Janeiro de 2004

pelo Sr. Deputado Paulo Batista Santos; ao Governador Civil da Guarda e a diversas Câmaras, formulados pelo Sr. Deputado Fernando Cabral; ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e aos Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, da Economia e da Segurança Social e do Trabalho, formulados pelos Srs. Deputados José Apolinário, Miranda Calha e Isabel Gonçalves; aos Ministérios da Saúde e da Cultura e à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos, formulados pelos Srs. Deputados Ana Manso e Honório Novo e aos Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, formulados pelos Srs. Deputados Carlos Alberto Gonçalves e Isabel Pires de Lima.
Por sua vez, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados.
No dia 8 de Janeiro de 2004: Heloísa Apolónia, na sessão de 30 de Maio de 2003; Daniel Rebelo, na sessão de 3 de Julho de 2003; Cristina Granada, na sessão de 15 de Julho de 2003; Eduardo Moreira e António Filipe, nas sessões de 25 de Setembro e 4 de Novembro de 2003; Miranda Calha, na sessão de 8 de Outubro de 2003; João Teixeira Lopes, na sessão de 15 de Outubro de 2003; Luísa Mesquita, na sessão de 16 de Outubro de 2003; Maria Manuela Aguiar, no dia 20 de Outubro de 2003; António Galamba, na sessão de 4 de Novembro de 2003.
No dia 12 de Janeiro de 2004: Augusto Santos Silva, na sessão de 19 de Dezembro de 2003.
No dia 13 de Janeiro de 2004: Maria Manuela Aguiar, na sessão de 15 de Julho de 2003.
Em matéria de expediente é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, devo uma explicação à Câmara sobre a questão que tratámos no final da sessão plenária de ontem.
Depois da leitura da mensagem do Sr. Presidente da República, ficou claríssimo que todos os grupos parlamentares desejariam fazer, a propósito dela, os seus comentários. Foi mesmo sugerido que se fizesse um debate especial com atribuição de tempos, conforme as regras usadas habitualmente na Câmara. No entanto, o contacto que fiz com os responsáveis dos diversos grupos parlamentares revelou-me não haver consenso para uma fórmula desse género.
Assim, ficou em aberta - e comuniquei isso mesmo ontem a todos os líderes parlamentares - a possibilidade de, no período de antes da ordem do dia de hoje, todos os partidos políticos se exprimirem conforme bem entendessem acerca desta matéria ou de outras.
Verifiquei que tanto o Partido Ecologista "Os Verdes" como o Bloco de Esquerda tinham tempo para fazer as suas declarações políticas e que, no período de antes da ordem do dia, que trata de matérias de interesse político relevante - e duvido que haja alguma de interesse político mais relevante do que a mensagem presidencial de ontem, dada a fonte de onde provém, do mais alto responsável do Estado português -, todos tinham possibilidade de se pronunciar sobre essa matéria. Um dos partidos políticos não dispõe de tempo, mas admito que seja possível que haja cedência de tempos e, assim, o problema resolver-se-á.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, interpelo a Mesa no sentido de pedir a V. Ex.ª que diligencie junto dos serviços para a rápida transcrição daquele período inicial da sessão de ontem, onde, como o Sr. Presidente se recorda, tive oportunidade de manifestar a disponibilidade do PS para acolher a sugestão do Sr. Deputado Marques Guedes de que o debate se fizesse de imediato. É que os meus ouvidos foram incomodados sucessivas vezes, ao longo da noite de ontem e da manhã de hoje, por declarações do líder parlamentar do PSD, que, não estando presente na Câmara ontem quando esse debate ocorreu, repetiu n vezes em todas as estações de rádio e de televisão que o PS é que tinha inviabilizado que o debate se realizasse ontem.
Como isso não corresponde à verdade e porque quero admitir que se tratou de mera desinformação do Deputado Guilherme Silva, que estava ausente da sessão, agradecia que o Sr. Presidente pudesse, tão rapidamente quanto possível, obter a transcrição para que o Sr. Deputado Guilherme Silva fique plenamente convencido de que estava absolutamente errado nas afirmações que produziu a respeito do PS.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Costa, evidentemente que procederei conforme o seu requerimento. O que se passou ontem foi que não houve consenso para se abrir esse debate.

O Sr. António Costa (PS): - Mas o PS deu o seu acordo!