2197 | I Série - Número 039 | 16 de Janeiro de 2004

O Sr. Presidente: - O PS manifestou-se nesse sentido, mas para haver consenso é preciso que todos estejam de acordo, o que não aconteceu.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não ficará na história da vida parlamentar a tentativa da maioria de colocar um solene e instantâneo epitáfio sobre a mensagem do Presidente da República, através de declarações reverenciais em modo de interpelação, e a sua quase tão imediata recusa em deixar agendar um debate profundo sobre a análise dos problemas, das propostas e das soluções que são exigidas pela crise orçamental.
A maioria gosta sempre das declarações do Presidente para lhe fazer vénias cortesãs, mas nunca gosta nem aceita discutir as dificuldades do País.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ora, se é verdade que "um conjunto de problemas estruturais das finanças públicas portuguesas continua por resolver" e que "a eficácia das medidas tomadas é insuficiente", como escreve Jorge Sampaio, então, a discussão da crise orçamental impõe-se. E impõe-se ao Parlamento, para que se verifique quem apresenta ao País propostas e soluções viáveis e, portanto, quem disputa o bom governo.
Discutamos, então, a crise financeira e as soluções necessárias.
Antes de mais, porque existe uma crise financeira. Uma crise, aliás, mais grave do que o que tem sido anunciado. Não sabemos se o objectivo definido pelo Governo, um deficit final de 2,944% do PIB, foi alcançado, depois do colapso de mais de 2000 milhões de euros na receita fiscal. Não se sabe se as medidas extraordinárias resultaram, não se sabe quanto renderam. O Parlamento e o País não conhecem o contrato com o Citygroup, que deveria ter rendido 500 milhões de euros sobre futuras cobranças de dívidas fiscais, não se sabe, sequer, se esse dinheiro foi recebido, nem em que condições.
Mas a política orçamental do Governo, essa, é bem evidente. Sabemos, pelas palavras da Ministra das Finanças, que o deficit foi de cerca de 6% e que foi depois acomodado por receitas extraordinárias que o terão, porventura, reduzido a cerca de 3%. Ou seja, o que distingue o Governo e as oposições não é gastar muito ou pouco, pois, em termos rigorosos, o Governo injectou na economia a despesa equivalente a 6% do deficit e depois "esterilizou" uma parte com a venda de património e compensou outra parte com o aumento do endividamento externo.
Por isso, a verdadeira dimensão do problema orçamental só pode ser compreendida se se verificar que esta despesa gigantesca não foi eficiente, que a política orçamental expansiva foi inútil, não porque gastasse pouco, pois gastou muito, mas porque gastou mal e porque cortou onde não devia, acentuando a recessão.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Orador: - Os números são factos e os factos são mesmo teimosos: no ano passado, apesar dos gastos excessivos, a política orçamental foi ineficiente, não combateu a recessão, tivemos 42% de aumento das falências, 36% de aumento do desemprego, 10% de queda do investimento. Este ano teremos mais aumento das falências, mais aumento do desemprego, mais 3% de queda do investimento, num total acumulado em dois anos de 13%. É um colapso no investimento!
Durão Barroso responde agora a esta estagnação como todos os governantes dos últimos 20 anos: prometendo sempre aos mesmos, a construção, sempre o mesmo, novos "elefantes brancos", o TGV Porto-Vigo, novas auto-estradas. Estes fontanários de hoje são os paraísos do deficit de amanhã.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Orador: - Assim sendo, o bom governo devia contrariar esta opção e aceitar a proposta de uma programação orçamental plurianual. Porque só dessa forma se conseguem dois objectivos fundamentais para o País: em primeiro lugar, a programação orçamental plurianual obriga à responsabilidade de escolher claramente um rumo para os investimentos públicos a médio prazo; em segundo lugar, é só no quadro plurianual que se pode fazer um grande esforço nacional para reduzir despesas inúteis do Estado.
Sr.as e Srs. Deputados, o bom governo não pode hesitar: é necessário reduzir essas despesas e por isso é necessária uma auditoria às despesas de todos e cada um dos serviços do Estado, avaliando caso a caso as suas necessidades e os seus gastos. É preciso refazer a máquina orçamental, e o mau governo é aquele que não tem coragem para o fazer. O debate sobre a crise financeira só terá, aliás, consequência se uma