2200 | I Série - Número 039 | 16 de Janeiro de 2004

que nos é prazenteiro e agradável, porque corrobora e subscreve aquelas que são as ideias base, as linhas de força, da política económica deste Governo.
Naturalmente que sublinhamos também a necessidade de corrigir o desequilíbrio estrutural das finanças públicas. Também nós comungamos da opinião de que, efectivamente, só com finanças públicas sãs, só com finanças públicas sólidas será possível ter um crescimento económico sustentado e consequente progresso para o País.
Entendemos também, como o Sr. Presidente da República sublinha, que as picardias inúteis, os remoques, as afirmações e recriminações recíprocas tantas vezes provindas da oposição, designadamente do Partido Socialista,…

Protestos do PS.

… não acrescentam um átomo em relação a uma discussão séria sobre a política de finanças públicas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Ainda há dias, o Sr. Governador do Banco de Portugal sublinhava que o desequilíbrio estrutural das finanças públicas não deriva apenas de uma razão exógena, de uma razão externa, mas também de razões internas (sobretudo, de razões internas), porque há problemas sérios no desenvolvimento da nossa economia que têm de ser salvaguardados e que exigem, a montante, essa solidez das finanças públicas. Desde logo, como sublinha o Sr. Presidente da República e o relatório do Banco de Portugal de Dezembro último avultava, a questão do envelhecimento da população é algo que exige uma política económica a médio prazo sustentada, o que não é compaginável ou congraçável com pequenas picardias decorrentes de uma dialéctica parlamentar quantas vezes inconsequente e anódina quando debate estas matérias.
Estamos de acordo com o Sr. Presidente da República quando diz que o rigor orçamental, mais do que um objectivo de natureza conjuntural, deve ser um objectivo estratégico, aquilo que o Sr. Presidente da República designa, e bem, uma "atitude", que deve ser interiorizada por todos, sejam os partidos do poder, sejam os partidos da oposição.
Concordamos também com o Sr. Presidente da República quando diz que a solidez das finanças públicas não pode postergar, não pode menorizar ou secundarizar políticas de protecção social nem políticas na área do investimento público. Aliás, manda a verdade dizer que, nesse domínio, não há um único investimento público de vulto estratégico para o País que tenha sido posto em causa pela política económica e de rigor orçamental deste Governo. Todos os investimentos estratégicos que estavam projectados e que são fundamentais para o desenvolvimento do País estão a ser levados a cabo, porque nunca a política económica e orçamental pode ser um factor de explicação para postergar projectos fundamentais para o desenvolvimento estratégico do País.
Por conseguinte, também quanto a esta medida, estamos em absoluta sintonia com o Sr. Presidente da República. Portanto, aqueles que procuram perscrutar, aqui e ali, sinais, factores ou pequenas palavras de dissonância ou de crispação entre o que diz o Sr. Presidente da República e o que diz o Governo podem "tirar o cavalinho da chuva", porque nessa matéria a sintonia entre o discurso do Sr. Presidente da República e o discurso do Governo é absolutamente irrebatível.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Mas direi mais: ao longo da mensagem do Sr. Presidente da República é sublinhada, ainda, a necessidade e é feito o apelo a um esforço da parte de todos os partidos políticos no sentido de convergirem naquela que é, de facto, uma matéria crucial para o desenvolvimento do País, que é a matéria das finanças públicas, desde logo no tocante à revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Na verdade, chama o Sr. Presidente da República, e bem, a atenção para o pioneiro consenso que foi alcançado nesta Assembleia em tempos passados quanto à resolução relativa à revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento 2003/2006. É necessário repristinar essa concatenação de esforços, esse sentido de Estado - que tantas vezes é avaro na oposição e no Partido Socialista - para que efectivamente possamos retomar um consenso alargado que nos permita rever, com seriedade, com probidade e com profundidade, esta matéria das finanças públicas.
Naturalmente que, para além da discussão sobre a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento, como, aliás, foi anunciado em tempo azado pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, estamos também disponíveis para discutir toda a metodologia relativa à questão da elaboração do Orçamento. Não temos quanto a esta matéria uma posição fechada. Portanto, todas as questões relativas à plurianualidade ou à orçamentação de programas merecem a nossa atenção.