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2204 | I Série - Número 039 | 16 de Janeiro de 2004

 

portugueses.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, a primeira e decisiva questão política é o reconhecimento por parte do Governo da necessidade da mudança de programa e de método orçamental.

Aplausos do PS.

Tal como o Sr. Presidente da República diz, não se "(…) pode deixar de tornar claro que uma consolidação orçamental comprometida com o futuro do País, com desígnios básicos de justiça social e com o bem-estar das gerações vindouras requer, essencialmente, medidas de política sustentáveis e fundamentadas em termos estratégicos. Como também requer, seguramente, um orçamento de base plurianual (…)". Nada disto é novo para o Partido Socialista. Esta tem sido a política proposta pelo Partido Socialista.

O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!

O Orador: - E a Resolução da Assembleia da República votada em 9 de Janeiro de 2003, na sua quase totalidade proposta pelo Partido Socialista, contém estes princípios de uma forma desenvolvida.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - As bases do consenso eficaz para desenvolver a estratégia existe. Nós já demos o nosso consenso, já lá estamos. Propusemos e votámos, cumprimos a nossa parte. E o que fez o Governo e a maioria? Mandaram para o lixo a Resolução de 9 de Janeiro de 2003, enganando a Assembleia da República, enganando o País, enganando-se a si próprios,…

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - … porque, sem consolidação orçamental segundo aquela linha, tudo o mais é ilusão, como o Sr. Presidente da República está agora a dizer.

Aplausos do PS.

Por isso, o Sr. Presidente da República diz que "(…) a referida Resolução da Assembleia da República mantém plena validade como base de trabalho para a solução dos problemas das finanças públicas, já que estabelece princípios e orientações largamente aceites e teve o acordo de uma larguíssima maioria parlamentar, onde estão incluídos os dois maiores partidos nacionais.
Um dos objectivos da Mensagem…" - diz o Sr. Presidente da República - "… que, nos termos constitucionais, dirijo a este Órgão de Soberania é o de deixar claro o meu apelo a que se retome esse processo, já que, sem ele, dificilmente poderemos chegar, em tempo útil e sem custos sociais muito gravosos, ao equilíbrio correcto e sólido das finanças públicas."
Srs. Deputados, esta é a nossa primeira proposta: que se retome precisamente esse processo.

Aplausos do PS.

Pensamos que, sem isso, o que o Governo está a fazer é, de facto, a ignorar, para não dizer até a contrariar, a mensagem do Sr. Presidente da República. Então, que o assuma claramente e não se esconda em palavras que não têm qualquer significado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, temos de começar pelo primeiro ponto dessa Resolução, e ela recomendava à Assembleia da República, por proposta do PS, que se fizesse a reavaliação do modo como estava a desenvolver-se o Pacto de Estabilidade e Crescimento, de modo a que ele beneficiasse o crescimento e a coesão económica e social da União Europeia.
Pois bem, no momento em que a Comissão Europeia abriu, por sua próprias iniciativa, um processo de revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento e vai apresentar propostas, o PS propõe a criação de um grupo de trabalho no âmbito das duas comissões com competência na matéria, isto é da Comissão de