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2203 | I Série - Número 039 | 16 de Janeiro de 2004

 

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Já a leu?! Se leu, não percebeu!

O Orador: - … aos partidos políticos no sentido de alcançarem um consenso numa matéria crucial para o País, que é a da política de finanças públicas.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Presidente da República faz esse apelo a todos os partidos, designadamente ao Partido Socialista, ao seu partido.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Presidente da República recrimina, censura, posturas desse jaez, Sr. Deputado José Sócrates. V. Ex.ª vem com as picardias habituais inúteis e com as recriminações que não acrescentam, já aqui o disse, um átomo à discussão em matéria de política de finanças públicas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O que importa saber, Sr. Deputado José Sócrates, o que os portugueses querem saber, é apenas isto, é esta coisa comezinha - aprenda isto uma vez por todas:…

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Leia! Leia!

O Orador: - … o Sr. Deputado José Sócrates e o seu partido estão dispostos a corresponder a este apelo do Sr. Presidente da República? Ou o Sr. Deputado José Sócrates e o Partido Socialista abençoam o apelo do Sr. Presidente da República, mas, na prática, têm uma praxis absolutamente distante daquele que é o vosso discurso político? Em que pé é que ficamos, Sr. Deputado José Sócrates?

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Vamos dar guarida a este apelo do Sr. Presidente da República ou vamos "mandá-lo às malvas"?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista congratula-se com o alto sentido de Estado, a pertinência e a oportunidade da mensagem do Sr. Presidente da República. As suas sugestões e apelos merecem a nossa inequívoca concordância. Por isso, queremos manifestar a todos os grupos parlamentares e, muito em especial, ao Governo a nossa total e imediata disponibilidade, no âmbito das nossas responsabilidades nacionais, para lhes dar sequência no mais breve prazo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente da Republica considera, e muito bem, que, relativamente ao problema do défice público, "(…) a eficácia das medidas que têm sido tomadas é insuficiente para debelar o problema com que o país se confronta.", concluindo pela "(…) necessidade de procurar um programa de trabalho e uma metodologia de intervenção que inverta algumas tendências instaladas." Não é possível ser mais claro sobre a necessidade de mudar de programa e de metodologia de trabalho.

Aplausos do PS.

Não é possível aceitar por mais tempo a continuação do que está. Esse é o primeiro e decisivo teste que se põe à seriedade política de quem tem a maioria.
Nesse plano, se o Governo nada quiser mudar, como, até agora, não tem querido, então, as sugestões e apelos do Sr. Presidentes da República ficarão letra morta, para grave prejuízo do presente e futuro dos