2205 | I Série - Número 039 | 16 de Janeiro de 2004

Economia e Finanças e da Comissão de Assuntos Europeus, com a participação amplíssima do Governo, no sentido de se definir o enquadramento e o desenvolvimento da revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento que mais convém aos portugueses.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Responder positivamente à mensagem do Sr. Presidente da República é trabalhar para que, de facto, o bem-estar nacional se cumpra no longo prazo, através da revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Aplausos do PS.

Também continuam actualíssimas, como se disse, as nossas propostas incluídas na Resolução votada aqui em 9 de Janeiro de 2003. Devo dizer que as tenho no meu discurso, mas porque o tempo, que é sempre escasso, sobretudo para responder às angústias do PSD, não vai permitir-me que as leia, recomendo, no entanto, que o façam, pois estão publicadas em Diário da Assembleia da República.
Mas, olhando para os termos da Resolução, para todos os seus números, com excepção do n.º 3, que já não tem actualidade, uma vez que se esgotou em si mesmo, verificamos que todos eles são decisivos, centrais e fulcrais, são respostas concretas ao apelo do Sr. Presidente da República. O que quer dizer que o Sr. Presidente da República não teria feito esta mensagem, porventura não teria tido necessidade absoluta de a fazer, se a maioria tivesse respeitado o seu próprio compromisso para com a Assembleia da República.

Aplausos do PS.

É essa falta que é, talvez, a mais censurável de todas; é essa falta que revela a miopia, direi mesmo, a auto-suficiência, a arrogância da maioria.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Olha quem fala!

O Orador: - Veio aqui consensualizar connosco uma resolução, votou-a e esqueceu-a no preciso momento em que o Sr. Ministro Marques Mendes acabou de fazer o discurso dizendo, como sempre diz, "É o futuro de Portugal."

Risos do PS.

Sr. Presidente, Meus caros Colegas, gostaria ainda de, muito brevemente, falar do Pacto de Estabilidade e Crescimento, visto que o Governo resolveu subtraí-lo à apreciação prévia parlamentar. Está tudo dito! Agora vem submetê-lo, de novo, à apreciação do Parlamento para dizer: "Assinem de cruz, porque ele está apresentado em Bruxelas e já não posso modificá-lo". Isto não é sério.

Vozes do PS: - Uma vergonha!

O Orador: - Não se deve fazer isto.

Aplausos do PS.

Portanto, Sr. Presidente e caros Colegas, queremos reafirmar a nossa disponibilidade. A nossa disponibilidade é total e temos propostas concretas. A primeira é a aplicação imediata da Resolução; a segunda é a criação de um grupo de trabalho parlamentar para a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento, a instalar já, com audição pleníssima do Governo; a terceira é a necessidade de realizar um processo de concertação para consensualizar o modelo de debate de orientação da despesa,…

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!

O Orador: - … de modo a que não se repita a vergonha do ano passado, em que se foi discutir do ponto de vista da orientação do Governo de médio e largo prazo o primeiro trimestre de 2003. E nada mais!
Sr. Presidente, gostaria, ainda, de dizer que a proposta que o Partido Socialista fez na Comissão de