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2208 | I Série - Número 039 | 16 de Janeiro de 2004

 

prévia: com a recusa da maioria a que se realizasse hoje um debate específico, com tempo próprio, sobre a mensagem do Presidente da República, fica bem claro quem é que ontem não queria o debate,…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Orador: - … reduzindo-o a meras interpelações à Mesa. Mas adiante, Srs. Deputados…
Sr. Presidente Srs. Deputados: O significado da mensagem que o Presidente da República decidiu enviar, ontem, ao Parlamento vale por si mesmo: porque o simples facto de o Presidente da República se ter sentido na necessidade de se dirigir à Assembleia para expressar as suas preocupações sobre o rumo da política orçamental - facto inédito na democracia portuguesa - constitui por si mesmo a mais severa censura às orientações que o Governo tem imprimido nesta matéria à sua política.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Não é que as reflexões contidas na mensagem presidencial constituíam na sua substância novidade para o PCP. Mas o facto de ter sido agora o Presidente da República a assumi-las tem um relevantíssimo significado político.
Desde logo, são completamente verdadeiros os principais sublinhados da mensagem presidencial, que cito: "O desequilíbrio estrutural das finanças públicas portuguesas tem de ser corrigido, de forma gradual e sustentada (…)", ou "(…) a necessidade de aumentar a margem de manobra da política de estabilização macroeconómica, sem o que continuaremos, no futuro, a ter dificuldades em lidar com conjunturas económicas nacionais e internacionais desfavoráveis.", ou, ainda, "(…) a necessidade de uma adequada revisão do Pacto (…)", ou "(…) que, em termos internos, o tratamento agora dado àqueles dois países …" - a França e a Alemanha - "… pode tornar menos necessário recorrer a medidas orçamentais extraordinárias (…)", ou, ainda, "Ninguém espera (…) que medidas de contenção da despesa corrente de natureza transitória e receitas extraordinárias (…) possam apoiar uma consolidação orçamental duradoura e consequente.", ou, ainda, que "Para baixar efectivamente o défice público, sacrificando o menos possível despesas sociais indispensáveis e os investimentos públicos produtivos necessários ao desenvolvimento do País, impõe-se eliminar despesas supérfluas e racionalizar as restantes em todas as Administrações Públicas e, em simultâneo, combater a fraude e a evasão fiscais.", ou, então, como disse o Sr. Presidente da República, evitar "(…) que, no movimento de controle da despesa, se sacrifiquem critérios elementares de justiça social ou se tomem medidas penalizadoras da própria qualidade da Administração Pública.", ou, também, o apelo à não dissociação do esforço de consolidação orçamental com a "necessidade de manutenção de responsabilidades por parte do Estado, quer na área da protecção social, quer em termos de investimento público.",…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!

O Orador: - … ou, ainda, o próprio apelo à necessidade de se avançar para um Orçamento de base plurianual.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Isso mesmo!

O Orador: - Ora, Srs. Deputados, isto tudo é exactamente o contrário do que o Governo tem vindo a fazer.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Orador: - São, talvez, as pequenas palavras de dissonância de que falava há pouco o Deputado Jorge Neto!
É por isso, Srs. Deputados, que nem com toda a boa vontade se vislumbra a base para o verdadeiro "golpe de rins" do Primeiro-Ministro e do Sr. Ministro Marques Mendes ao afirmarem ontem que o Governo está em sintonia de posições com a mensagem presidencial.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Eu sei, Srs. Deputados, que era pedir-lhes demais que "enfiassem a carapuça", mas é preciso muito descaramento para lerem exactamente o contrário do que está na mensagem.