Debates Parlamentares - Diário 039, p. 2213 (2004-01-15)

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2213 | I Série - Número 039 | 16 de Janeiro de 2004

O Sr. António Costa (PS): - Não, não!

O Orador: - … que o Partido Socialista não participava em consenso algum,…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … em relação à matéria do Programa de Estabilidade e Crescimento de 2003 para 2006.

Vozes do CDS-PP: - Exactamente!

Vozes do PS: - Já entregue em Bruxelas!

O Orador: - E depois, hoje, ainda assistimos a um outro facto, que foi o Sr. Deputado João Cravinho tentar fazer a síntese de tudo isto.

O Sr. José Magalhães (PS): - E bem feita!

O Orador: - Sr. Deputado João Cravinho, poderia ter estado 10 minutos, duas horas, ou mais, a tentar fazer essa síntese, podia até ter estado não sei quanto tempo a criticar a política orçamental, mas havia algo que poderia ter dito em três segundos e que era fundamental: o Partido Socialista está, ou não, disponível para um consenso com os restantes partidos em relação à matéria de rigor orçamental e da política financeira?

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Porque essa é que é a questão essencial, é essa a grande questão que tem de ser resolvida.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Claro!

O Orador: - Estão, ou não, disponíveis para uma política de controlo da despesa pública como aquela que tem feito o actual Governo, especialmente em relação à despesa corrente primária do Estado? Estão, ou não, disponíveis para um consenso em relação à matéria da fraude e evasão fiscais, apoiando medidas como, por exemplo, o cruzamento de dados entre essa mesma administração fiscal e a segurança social ou o maior investimento feito em informática para a administração fiscal dos últimos anos?
Em relação às matérias sociais, estão ou não de acordo com as melhorias feitas no abono de família e com uma espécie de 13.º mês para os mais pobres? Estão de acordo com o maior aumento de pensões que foi feito nos últimos anos?

O Sr. Artur Penedos (PS): - Qual aumento?!

O Orador: - Estão de acordo com novas regras de eficácia em relação ao subsídio de desemprego?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem! Nem mais!

O Orador: - Srs. Deputados, sinceramente devo dizer que, a certa altura, há uma dúvida que nos assalta o espírito: é se o Partido Socialista só faz oposição quando aparecem mensagens presidenciais,…

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - … porque o Partido Socialista não faz oposição e parece que necessita destas mensagens para isso.
O que é fundamental saber é o seguinte: estão ou não disponíveis para este consenso?
Vamos seguir um caminho de controlo do défice, um caminho de controlo em relação à despesa pública, um caminho de maior combate à fraude e evasão fiscais. Continuaremos a seguir esse caminho independentemente de todas as críticas que, constantemente, o Partido Socialista parece querer fazer e da sua fuga aos consensos, que tão necessários são.

2213 | I Série - Número 039 | 16 de Janeiro de 2004 O Sr. António Costa (PS): - Não, não!O Orador: - … que o Partido Socialista não participava em consenso algum,…O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - … em relação à matéria do Programa de Estabilidade e Crescimento de 2003 para 2006.Vozes do CDS-PP: - Exactamente!Vozes do PS: - Já entregue em Bruxelas!O Orador: - E depois, hoje, ainda assistimos a um outro facto, que foi o Sr. Deputado João Cravinho tentar fazer a síntese de tudo isto.O Sr. José Magalhães (PS): - E bem feita!O Orador: - Sr. Deputado João Cravinho, poderia ter estado 10 minutos, duas horas, ou mais, a tentar fazer essa síntese, podia até ter estado não sei quanto tempo a criticar a política orçamental, mas havia algo que poderia ter dito em três segundos e que era fundamental: o Partido Socialista está, ou não, disponível para um consenso com os restantes partidos em relação à matéria de rigor orçamental e da política financeira?Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Porque essa é que é a questão essencial, é essa a grande questão que tem de ser resolvida.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Claro!O Orador: - Estão, ou não, disponíveis para uma política de controlo da despesa pública como aquela que tem feito o actual Governo, especialmente em relação à despesa corrente primária do Estado? Estão, ou não, disponíveis para um consenso em relação à matéria da fraude e evasão fiscais, apoiando medidas como, por exemplo, o cruzamento de dados entre essa mesma administração fiscal e a segurança social ou o maior investimento feito em informática para a administração fiscal dos últimos anos?
Em relação às matérias sociais, estão ou não de acordo com as melhorias feitas no abono de família e com uma espécie de 13.º mês para os mais pobres? Estão de acordo com o maior aumento de pensões que foi feito nos últimos anos?O Sr. Artur Penedos (PS): - Qual aumento?!O Orador: - Estão de acordo com novas regras de eficácia em relação ao subsídio de desemprego?Vozes do CDS-PP: - Muito bem! Nem mais!O Orador: - Srs. Deputados, sinceramente devo dizer que, a certa altura, há uma dúvida que nos assalta o espírito: é se o Partido Socialista só faz oposição quando aparecem mensagens presidenciais,…Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - … porque o Partido Socialista não faz oposição e parece que necessita destas mensagens para isso.
O que é fundamental saber é o seguinte: estão ou não disponíveis para este consenso?
Vamos seguir um caminho de controlo do défice, um caminho de controlo em relação à despesa pública, um caminho de maior combate à fraude e evasão fiscais. Continuaremos a seguir esse caminho independentemente de todas as críticas que, constantemente, o Partido Socialista parece querer fazer e da sua fuga aos consensos, que tão necessários são.

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