2209 | I Série - Número 039 | 16 de Janeiro de 2004

Aplausos do PCP.

Então, não é verdade, Srs. Deputados, que, se não fossem as receitas extraordinárias, o défice orçamental estaria, em 2003, na ordem dos 5,4% e que o mesmo, muito provavelmente, vai repetir-se em 2004?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É um facto!

O Orador: - Não é verdade que, quando o Pacto de Estabilidade se desmorona, o Governo de Portugal insiste no seu cumprimento cego e não põe em cima da mesa da União Europeia a necessidade da sua profunda revisão, como, aliás, o PCP há muito vem reclamando?!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Não é verdade que chegámos ao fim de 2003 a rondar os 0,5 milhões de desempregados - 9,4% da população activa, valor que vai aumentar em 2004?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Não é, ainda, verdade que pelo quarto ano consecutivo os trabalhadores perdem poder de compra?! E, ainda, que está em marcha um programa de desvalorização e ataque aos direitos sociais e laborais e de quem trabalha, como, por exemplo, redução do subsídio de desemprego, cortes no rendimento social de inserção, diminuição do subsídio de doença, ataque ao valor das pensões - cuja promulgação pelo Sr. Presidente da República, no que toca às pensões antecipadas da Administração Pública, merece a nossa crítica -, ou, ainda, o processo de descapitalização e privatização da segurança social pública, ou a drástica redução dos níveis de protecção social, ou os ataques aos direitos das comissões de trabalhadores e às capacidades de intervenção do movimento sindical que estão contidos na proposta de regulamentação do já muito negativo Código do Trabalho, aprovadas na semana passada, em Conselho de Ministros?!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Não é também verdade, Srs. Deputados, que os cortes no investimento público estão a agravar os efeitos da desaceleração económica global e são, em grande medida, responsáveis pela recessão em que o País mergulhou?!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Ou não é ainda verdade que os cortes cegos na Administração Pública, cujos trabalhadores foram eleitos por este Governo como adversários a abater, estão a levar rapidamente a uma diminuição da qualidade da Administração Pública!? Ou ainda que nenhumas medidas efectivas de combate à fraude, elisão e evasão fiscal foram adoptadas, bem pelo contrário, e que se agravam seriamente no País as desigualdades sociais!?
Não é ainda verdade que o economicismo e o objectivo do lucro que foram introduzidos nos cuidados de saúde estão a levar a uma discriminação dos portugueses de menores rendimentos, como consequência inevitável do novo modelo de privatização dos serviços de saúde!?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): - É uma vergonha!

O Orador: - E que se está a assistir a uma degradação do ensino público de qualidade? Isto não é tudo verdade, Srs. Deputados?! É, seguramente!
E, então, não é verdade também que o clima de incompetência, de superficialidade, de compadrio, de favorecimentos em causa própria de altos responsáveis do Estado e do Governo está a arrastar o País para uma atitude de quebra de exigência de qualidade e de rigor, de laxismo, de seriedade nos comportamentos sociais, infiltrando-se na própria credibilidade das instituições democráticas!?
Claro que tudo isto é verdade, Srs. Deputados! E é por o ser que o Presidente da República tem razão, como nós temos quando há muito criticamos as orientações da política do Governo.