Debates Parlamentares - Diário 039, p. 2206 (2004-01-15)

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2206 | I Série - Número 039 | 16 de Janeiro de 2004

Execução Orçamental para a criação de uma unidade de apoio parlamentar, dotada de meios suficientes, para dar apoio a todos os Deputado, no sentido de assegurar a profundidade das competências desta Assembleia, deve ser extensiva a tudo quanto diz respeito não só à execução mas também à preparação de propostas de qualquer natureza. O seu impacto orçamental, venham do Governo, venham de qualquer Deputado, deve ser analisado, porque isso é que é sério.
Sr. Presidente, termino dizendo que a nossa disponibilidade é total, mas temos, infelizmente, a consciência de que, neste momento, ela não basta. É importante, mas não basta.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!

O Orador: - É preciso que o Governo e a maioria estejam também disponíveis para reconhecer a ineficácia das suas medidas e que é preciso mudar de programa e de método de intervenção orçamental, ao contrário do que vêm afirmando.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

Vozes do PS: - Oh!…

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Cravinho, o senhor falou de verdade nas contas públicas, falou de rigor e de transparência. Muito bem! Gostava que nos reportássemos ao período entre 1996 e 2001…

Vozes do PS: - Outra vez?!

O Orador: - Os Srs. Deputados do Partido Socialista não compreendem que as coisas na economia demoram tempo para produzir efeitos; por vezes, demoram muito meses e até muitos anos. No vosso caso, demoraram tantos anos que os senhores fugiram em 2001 - é bom lembrar-lhes isto - depois de terem começado a cometer erros, em 1996. Cinco anos depois, os senhores fugiram. Demoraram muito tempo!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

Deixe-me perguntar-lhe, Sr. Deputado, que medidas de contenção e de consolidação orçamental, porque essa, como o Sr. Deputado sabe, faz-se do lado da despesa, é que os senhores apresentaram durante esse tempo…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Nada!

O Orador: - … quando a despesa, quer seja total, corrente, primária, como o Sr. Deputado quiser, com o pessoal cresceu 7, 8, 9, 10% por ano!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sabe porque razão se conseguiu reduzir o défice público? Porque as receitas…

Vozes do PS: - Extraordinárias!

O Orador: - … cresceram na casa dos dois dígitos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O IVA cresceu acima de dois dígitos entre 1997, 1998 e 1999. Esta é que é a verdade!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!

2206 | I Série - Número 039 | 16 de Janeiro de 2004 Execução Orçamental para a criação de uma unidade de apoio parlamentar, dotada de meios suficientes, para dar apoio a todos os Deputado, no sentido de assegurar a profundidade das competências desta Assembleia, deve ser extensiva a tudo quanto diz respeito não só à execução mas também à preparação de propostas de qualquer natureza. O seu impacto orçamental, venham do Governo, venham de qualquer Deputado, deve ser analisado, porque isso é que é sério.
Sr. Presidente, termino dizendo que a nossa disponibilidade é total, mas temos, infelizmente, a consciência de que, neste momento, ela não basta. É importante, mas não basta.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!O Orador: - É preciso que o Governo e a maioria estejam também disponíveis para reconhecer a ineficácia das suas medidas e que é preciso mudar de programa e de método de intervenção orçamental, ao contrário do que vêm afirmando.Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.Vozes do PS: - Oh!…O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Cravinho, o senhor falou de verdade nas contas públicas, falou de rigor e de transparência. Muito bem! Gostava que nos reportássemos ao período entre 1996 e 2001…Vozes do PS: - Outra vez?!O Orador: - Os Srs. Deputados do Partido Socialista não compreendem que as coisas na economia demoram tempo para produzir efeitos; por vezes, demoram muito meses e até muitos anos. No vosso caso, demoraram tantos anos que os senhores fugiram em 2001 - é bom lembrar-lhes isto - depois de terem começado a cometer erros, em 1996. Cinco anos depois, os senhores fugiram. Demoraram muito tempo!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.Deixe-me perguntar-lhe, Sr. Deputado, que medidas de contenção e de consolidação orçamental, porque essa, como o Sr. Deputado sabe, faz-se do lado da despesa, é que os senhores apresentaram durante esse tempo…O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Nada!O Orador: - … quando a despesa, quer seja total, corrente, primária, como o Sr. Deputado quiser, com o pessoal cresceu 7, 8, 9, 10% por ano!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Sabe porque razão se conseguiu reduzir o défice público? Porque as receitas…Vozes do PS: - Extraordinárias!O Orador: - … cresceram na casa dos dois dígitos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O IVA cresceu acima de dois dígitos entre 1997, 1998 e 1999. Esta é que é a verdade!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!

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