2201 | I Série - Número 039 | 16 de Janeiro de 2004

Aliás, é bom frisar, para que algumas consciências menos atentas não fiquem iludidas relativamente a esta questão, que foi este Governo e foi exactamente este Orçamento para 2004 que, pela primeira vez na história orçamental portuguesa, criou e adiantou a orçamentação por programas, designadamente no que concerne ao PIDDAC e à área de cooperação. O que significa que o Orçamento para 2004 está já orçamentado por programas, o que sucede pela primeira vez em Portugal.
Também no que concerne à plurianualidade, estamos de acordo com o que observa o Sr. Presidente da República quanto a esta questão. Pensamos que uma política económica de médio e logo prazos deve ser acertada e preparada com tempo, pelo que é necessário ter uma previsão plurianual para que essa política económica possa ter alguma sustentabilidade. Estamos inteiramente de acordo com isso. Mas também este Orçamento para 2004, pela primeira vez na história orçamental portuguesa, na parte inicial do relatório, desde logo prevê, em relação a uma série de sectores, a plurianualidade de provisão.
Dirão que o caminho é ainda longo. Sem dúvida; estamos de acordo. Mas já demos o primeiro passo e estamos disponíveis para ir mais longe! Bom será que da parte da oposição e do Partido Socialista o discurso coincida efectivamente com a sua vontade interior.
Devo dizer que fiquei surpreendido, estupefacto, com as declarações do Sr. Secretário-Geral do Partido Socialista, à saída de Belém, no sentido de que não previa qualquer possibilidade de consenso nestas matérias. Também, algures na imprensa de hoje, o Sr. Deputado António Costa referiu que não há disponibilidade do Partido Socialista para esse consenso. Gostava de saber qual é, efectivamente, a posição do Partido Socialista nesta matéria.

O Sr. António Costa (PS): - Já vai ouvir!

O Orador: - Gostava de saber se está de acordo com o Sr. Presidente da República, se vai dar guarida a este apelo, que é um apelo que tem a ver com o sentido de Estado,…

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … ou se vai manter essa postura verdadeiramente sectária, essa postura destrutiva, essa postura cega que tem sido, de facto, a imagem de marca do Partido Socialista na oposição.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, a concluir gostaria de fazer uma adaptação de um poema de José Régio, um poeta que, com certeza, é caro a todos nós. Nós, maioria, em consonância com o Governo, em consonância com o Banco de Portugal, em consonância com o Sr. Presidente da República, dizemos que sabemos para onde vamos, sabemos por onde vamos, sabemos que vamos por aí. Pelo caminho do rigor, pelo caminho da verdade, pelo caminho da política económica sustentada com vista ao progresso e ao desenvolvimento do País. É por aí que vamos!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. José Magalhães (PS): - Está mal citado. Deve ter sido outro poeta. Não foi o José Régio!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, sejamos claros! A mensagem do Sr. Presidente da República tem uma única razão de ser e uma única justificação: alertar a Câmara, o Parlamento e o País para a gravidade da situação económica e para a gravidade das finanças públicas em Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E não há criatividade interpretativa que disfarce aquilo que é essencial.
O Sr. Presidente da República enviou uma mensagem ao Parlamento para, através dessa mensagem, dizer que as coisas vão mal na economia e para dizer que as coisas vão mal nas finanças públicas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E o Sr. Presidente da República deixou as coisas bem claras na mensagem. Não disse apenas que as coisas vão mal na economia, relembrando o que aconteceu com o nosso investimento, que