2215 | I Série - Número 039 | 16 de Janeiro de 2004

Perguntaram-nos: "Estão ou não disponíveis para o consenso?". E estão de tal forma cegos na repetição do slogan que não ouviram sequer a intervenção do Sr. Eng.º João Cravinho, que disse muito claramente: "Estivemos e estamos disponíveis para o consenso, tal como ele ficou plasmado na resolução aprovada em 9 de Janeiro de 2003, nesta Assembleia da República, e que VV. Ex.as e o Governo desrespeitaram.". Esta é a nossa disponibilidade!

Aplausos do PS.

E, Srs. Deputados da maioria e Governo, que está fisicamente ausente mas certamente o Sr. Ministro Marques Mendes está a ouvir-nos pelo Canal Parlamento, temos, neste momento, uma grande oportunidade para trabalharmos para um consenso, se quiserem ser sérios. Não é fácil, sabemo-lo todos, mas é possível, se tiverem a disposição que nós temos para trabalhar para um consenso.
Não é um consenso sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento que já apresentaram em Bruxelas, porque não há consenso sobre factos consumados.
No ano passado, houve um consenso, mas o método de trabalho foi outro: antes de o Governo aprovar o Programa, houve sessões de trabalho entre o Governo e o PS para a sua construção; antes de o Programa ser apresentado em Bruxelas, foi debatido e aprovado na Assembleia da República, e foi-o com base numa resolução que apresentámos e que VV. Ex.as negociaram e aceitaram com alterações.
Este ano, não fomos ouvidos. Este ano, a Assembleia da República não foi informada. Este ano, o Governo apresentou, em Bruxelas, um Programa e enviou-nos um facto consumado. Não existem consensos com factos consumados, como devem saber.

Aplausos do PS.

Contudo, o que existe, como bem sublinhou o Sr. Deputado João Cravinho, é uma oportunidade.
Tal como reclamamos há mais de um ano, a Comissão Europeia anunciou esta semana que abriu o processo de revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento e que no princípio de Fevereiro apresentará aos Estados-membros propostas para a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Se estão interessados num consenso, têm aqui a oportunidade. Aceitem constituir o grupo de trabalho que propusemos e trabalhemos em conjunto com todos os partidos desta Assembleia da República para saber qual o Pacto de Estabilidade e Crescimento inteligente e favorável a uma estratégia de crescimento e de desenvolvimento de Portugal; obtenhamos, desde já, um consenso sobre o que deve ser a proposta portuguesa para o novo Pacto; e construamos sobre esse consenso um acordo sobre um novo Programa de Estabilidade e Crescimento, que é, como sabem, um mero instrumento de desenvolvimento do Pacto.
Existe a oportunidade e existe a nossa disponibilidade. Sejam sérios, estejam disponíveis, sejam construtivos…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - É o nosso retrato!

O Orador: … e não será por causa do PS que esse consenso deixará de existir, para bem de Portugal e para bem dos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva, que beneficia da cedência de tempo por parte do Partido Ecologista Os Verdes.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, antes de mais, o meu agradecimento ao Partido Ecologista Os Verdes pelo tempo que me cedeu.
Srs. Deputados, queria registar que o aspecto essencial da mensagem do Sr. Presidente da República é o apelo para que exista um consenso alargado em matéria da política de consolidação orçamental e de contenção da despesa pública.
Queria dizer que se começa a sentir que este apelo do Sr. Presidente da República valeu a pena, dada a intervenção que o Sr. Deputado António Costa acabou de fazer. A primeira parte da sua intervenção, em que exibe os jornais, é apenas a revelação de que, mesmo na oposição, o Partido Socialista continua a guiar-se pela comunicação social.

O Sr. António Costa (PS): - Julgava que era a manipular!