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2216 | I Série - Número 039 | 16 de Janeiro de 2004

 

O Orador: - Não é essa a nossa postura; nós guiamo-nos pelo mandato que recebemos dos eleitores.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas interessa agora pôr de parte, como apela o Sr. Presidente da República, as picardias; o que importa é que V. Ex.ª deu um sinal contrário ao do seu Secretário-Geral,…

O Sr. António Costa (PS): - Não, senhor!

Vozes do PSD: - É verdade!

O Orador: - … de que haverá disponibilidade para um consenso.
E como nós já apresentámos um projecto de resolução para reformularmos o Pacto de Estabilidade e Crescimento, com base nas linhas da resolução que aprovámos com largo consenso no ano passado, vamos pedir o seu agendamento, na Conferência de Líderes, para darmos ao País a possibilidade de existir um consenso alargado, dado pelo maior partido da oposição, em nome da correspondência a um apelo, que é um apelo ao interesse nacional, …

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … que o Sr. Presidente da República dirigiu nesta mensagem à Assembleia da República.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É este o nosso objectivo, é esta a sintonia que o Governo e o Presidente da República têm, é esta a sintonia que se espera, responsavelmente, do maior partido da oposição.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este debate foi muito claro, houve quem apresentasse propostas e quem nada dissesse, a não ser recriminações.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Nós apresentámos propostas, VV. Ex.as nada propõem e fazem um jogo de recriminações.
Sr. Deputado Guilherme Silva, há que distinguir o Pacto de Estabilidade e Crescimento do Programa de Estabilidade e Crescimento, que é um mero instrumento de execução.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Ainda não apanhou isso bem!

O Orador: - O Programa que os senhores apresentaram em Bruxelas está apresentado. Nós não gostamos dele, mas já está apresentado. Não venham, neste momento, pedir-nos um consenso relativamente a um documento que já é um facto consumado, a não ser que me diga que o Governo português está disponível para retirar o documento que já apresentou em Bruxelas, para abrirmos uma discussão agora.
O Governo não vai fazer isso e, portanto, não vamos perder tempo a discutir o passado. Além do mais, é um Programa de mera execução de um Pacto de Estabilidade e Crescimento que estava em vigor e que "morreu" do dia 25 de Novembro, quando uma minoria de bloqueio, formada com o voto do Governo português, o destruiu.
Portanto, vamos esquecer o passado e concentremo-nos no futuro, e o futuro é simples: há um calendário marcado pela Comissão, vão abrir negociações para rever o Pacto de Estabilidade e Crescimento, e é nessa linha de oportunidade que temos de colocar-nos, porque o Pacto não é algo imposto aos Estados, também é construído por estes e nós estamos disponíveis para contribuir no sentido de obter uma boa posição portuguesa para a revisão do Pacto, e, nesse quadro, para o consenso.
Já fizemos uma proposta muito clara, que é da criação de um grupo de trabalho entre a Comissão de Economia e Finanças e a Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa. Aceitem a proposta, "arregacemos