Debates Parlamentares - Diário 039, p. 2244 (2004-01-15)

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2244 | I Série - Número 039 | 16 de Janeiro de 2004

Bernardino Pereira - Carlos Sousa Pinto - Maria João Fonseca.

Cabe à Assembleia da República, no exercício das suas funções de controlo político, acompanhar a execução orçamental, apreciar e aprovar a Conta Geral do Estado.
Em detrimento da análise política que está cometida à Assembleia da República e da avaliação do cumprimento das políticas económicas e sociais e demais compromissos assumidos pelo Governo no Orçamento de Estado de 2001, o relator considerou dever ter como referência fundamental para o seu trabalho o Relatório do Tribunal de Contas, como expressamente o refere no ponto 17.1 das Conclusões e Parecer.
Assim, o Relatório elaborado enumera com particular desenvolvimento as reservas expressas pelo Tribunal de Contas ao modelo de contabilização das diferentes rubricas que integram a Conta Geral de Estado de 2001.
Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apesar de discordarem da orientação "fechada" em que o Relator desenvolveu o seu trabalho, votaram favoravelmente as Conclusões e Parecer do Relatório pois defendem e apoiam todas as iniciativas que conduzam ao aperfeiçoamento dos métodos de contabilização, à eliminação dos erros e das incorrecções nos registos referidos pelo Tribunal de Contas. Aliás, reconhecem e sublinham o enorme trabalho que foi feito pelo Governo, nomeadamente no período de 1996-2001, para melhorar o suporte de informação que sustenta a Conta Geral de Estado.
Assim, continuam a defender na Apreciação da Conta Geral do Estado que a Assembleia da República assuma um papel preponderantemente de análise política, articulando essa análise com as vertentes económicas e financeiras que relevam da Conta.

Os Deputados do PS, Teresa Venda - Leonor Coutinho - Eduardo Cabrita - Maximiano Martins - Fernando Gomes.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social Democrata (PSD):
Jorge Nuno Fernandes Traila Monteiro de Sá
Maria Assunção Andrade Esteves
Maria Teresa da Silva Morais
Sérgio André da Costa Vieira

Partido Socialista (PS):
António Alves Marques Júnior
Augusto Ernesto Santos Silva
Fernando Ribeiro Moniz
Guilherme Valdemar Pereira D'Oliveira Martins

Partido Popular (CDS-PP):
Álvaro António Magalhães Ferrão de Castello-Branco

Partido Comunista Português (PCP):
Maria Odete dos Santos

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
Eugénio Fernando de Sá Cerqueira Marinho
João José Gago Horta
José Manuel Carvalho Cordeiro
Manuel Joaquim Dias Loureiro
Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo

Partido Socialista (PS):

2244 | I Série - Número 039 | 16 de Janeiro de 2004 Bernardino Pereira - Carlos Sousa Pinto - Maria João Fonseca.--Cabe à Assembleia da República, no exercício das suas funções de controlo político, acompanhar a execução orçamental, apreciar e aprovar a Conta Geral do Estado.
Em detrimento da análise política que está cometida à Assembleia da República e da avaliação do cumprimento das políticas económicas e sociais e demais compromissos assumidos pelo Governo no Orçamento de Estado de 2001, o relator considerou dever ter como referência fundamental para o seu trabalho o Relatório do Tribunal de Contas, como expressamente o refere no ponto 17.1 das Conclusões e Parecer.
Assim, o Relatório elaborado enumera com particular desenvolvimento as reservas expressas pelo Tribunal de Contas ao modelo de contabilização das diferentes rubricas que integram a Conta Geral de Estado de 2001.
Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apesar de discordarem da orientação "fechada" em que o Relator desenvolveu o seu trabalho, votaram favoravelmente as Conclusões e Parecer do Relatório pois defendem e apoiam todas as iniciativas que conduzam ao aperfeiçoamento dos métodos de contabilização, à eliminação dos erros e das incorrecções nos registos referidos pelo Tribunal de Contas. Aliás, reconhecem e sublinham o enorme trabalho que foi feito pelo Governo, nomeadamente no período de 1996-2001, para melhorar o suporte de informação que sustenta a Conta Geral de Estado.
Assim, continuam a defender na Apreciação da Conta Geral do Estado que a Assembleia da República assuma um papel preponderantemente de análise política, articulando essa análise com as vertentes económicas e financeiras que relevam da Conta.Os Deputados do PS, Teresa Venda - Leonor Coutinho - Eduardo Cabrita - Maximiano Martins - Fernando Gomes.Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:Partido Social Democrata (PSD):
Jorge Nuno Fernandes Traila Monteiro de Sá
Maria Assunção Andrade Esteves
Maria Teresa da Silva Morais
Sérgio André da Costa Vieira Partido Socialista (PS):
António Alves Marques Júnior
Augusto Ernesto Santos Silva
Fernando Ribeiro Moniz
Guilherme Valdemar Pereira D'Oliveira Martins Partido Popular (CDS-PP):
Álvaro António Magalhães Ferrão de Castello-Branco Partido Comunista Português (PCP):
Maria Odete dos Santos Srs. Deputados que faltaram à sessão:Partido Social Democrata (PSD):
Eugénio Fernando de Sá Cerqueira Marinho
João José Gago Horta
José Manuel Carvalho Cordeiro
Manuel Joaquim Dias Loureiro
Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo Partido Socialista (PS):

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