2239 | I Série - Número 039 | 16 de Janeiro de 2004

uma proposta, uma alternativa, se é que a têm.
Devo dizer-lhes que ficámos a saber que os Srs. Deputados são capazes de aprovar argumentos com os quais não concordam. Pois, então, não foi votado, por unanimidade, na respectiva comissão, o parecer sobre o nosso projecto de lei, o qual diz, taxativamente, que o último relatório sobre a venda de armamento provém de 2001?! E os Srs. Deputados insistem em dizer que este Governo tem favorecido a transparência?! Como é possível dizer tal coisa, se este Governo não elaborou um único relatório sobre a venda de armas?!
Srs. Deputados, quanto a isto exigimos maior transparência e menos hipocrisia. Exigimos a verdade!
Por isso, Srs. Deputados, gostava de vos dizer que o simples facto de o nosso país estar envolvido em negócios de venda de armas à Arábia Saudita é a prova cabal, objectiva e absolutamente indesmentível de que não existem mecanismos reguladores suficientes, de que não existe legislação a funcionar, porque se existisse o Ministro Paulo Portas estaria fora da lei. A Arábia Saudita é um país sanguinário; na Arábia Saudita cortam-se as mãos aos católicos que professam publicamente a sua fé. E é isto que os senhores se recusam a admitir.
Por isto mesmo, Srs. Deputados, devo relembrar as palavras do Sr. Presidente da Assembleia da República em anterior debate, que passo a citar: "Depois deste debate, como também aqui foi dito, não vamos guardar este assunto no arquivo. Está dito na lei que regula o direito de petição que do debate será dado conhecimento ao primeiro signatário da petição.". E o Sr. Presidente chama a atenção para o facto de "(…) que, não sendo submetida a votação a matéria constante da petição, quando, porventura, venha a haver um debate sobre uma iniciativa legislativa a ela referente, a petição será avocada novamente.". O Sr. Presidente salientava ainda, com bastante vigor, que iria sugerir à 1.ª Comissão que promovesse diligências para que este assunto tivesse o seu seguimento e que, inclusivamente, organizasse uma audição com o Ministro da Administração Interna para que o nosso país deixasse de ser uma placa giratória do tráfico de armas de guerra.
Sr. Presidente, lamento dizer-lhe, mas as suas palavras caíram no arquivo histórico desta Assembleia por inacção desta maioria e por inacção deste Governo. E lamento dizer também, mas é a verdade que se impõe ao País, que este Governo tem uma espécie de ficheiros secretos em relação ao tráfico de armas.
Quem não deve não teme! E se os senhores não temessem, aprovariam esta iniciativa, para que baixasse à comissão competente e, eventualmente, nessa sede proporiam aperfeiçoamentos. Estaríamos dispostos a analisar as vossas propostas; só que os senhores não têm propostas, a vossa única proposta é o silêncio!
Acuso-vos, por isso, de serem cúmplices do silêncio sobre o tráfico de armas em Portugal. Acuso-vos, por isso, de serem cúmplices do silêncio a este nível.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Quem pensa que é para acusar?!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Está convencido de que é o Procurador-Geral?!

O Orador: - E acuso-vos, também, de terem uma responsabilidade histórica perante as associações, como a Comissão Justiça e Paz, as revistas Eclésia e Além-Mar, às quais pretendemos dar resposta com esta petição.
Sr.as e Srs. Deputados, o ex-Deputado Fernando Negrão dizia - e com isto termino - que era urgente pôr fim ao cinismo, ao horror e à náusea. Perante a vossa atitude, aqui reiterada, persistem o cinismo, o horror e a náusea!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Teixeira Lopes, deixe-me que lhe diga que o senhor não nos acusa de coisa nenhuma!

Vozes do CDS-PP: - Exactamente!

O Orador: - A nós, não nos acusa quem quer, e, a si, não lhe reconhecemos essa competência, de todo o modo.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!