2240 | I Série - Número 039 | 16 de Janeiro de 2004

O Orador: - E, em jeito de correcção, deixe-me que lhe diga, Sr. Deputado João Teixeira Lopes, que quem queria "ver para crer", por acaso, não era Sancho Pança mas, sim, São Tomé. Acredito que lhe tenha surgido a figura de Sancho Pança, porventura, de tão quixotesca que é a sua iniciativa legislativa!

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas é também por isso que não a aprovaremos.
Sr. Deputado João Teixeira Lopes, fica aqui bem demonstrada a vossa hipocrisia política. E isto porque o Sr. Deputado João Teixeira Lopes não se importa de dizer o que diz da Arábia Saudita. No entanto, esquece que todas essas atrocidades eram cometidas no Iraque (relativamente ao qual nada lhe importa),…

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - … eram cometidas no Afeganistão (e também aqui nada lhe importou), são cometidas hoje em Cuba, Sr. Deputado (mas também em relação a Cuba não lhe ouvimos uma palavra), tal como são cometidas na China. Relativamente à China, o que é que o Sr. Deputado diz? Nada! Todos os dias, oriundos da China, dessa grande "democracia", onde não se comete o mínimo atropelo aos direitos humanos, entram-nos porta dentro os mais variados produtos! Então, onde está a grande iniciativa do Bloco de Esquerda para proibir a entrada no território nacional dos produtos dessa grande ditadura?! Onde está a sua coerência, Sr. Deputado?! Não está em lado algum, porque não há coerência mas, sim, incoerência, por uma única razão, Sr. Deputado João Teixeira Lopes, porque, para si, a questão não tem a ver com os direitos humanos, a questão para si é política.
O senhor tem um Governo que sabe o que quer e age de acordo com os interesses nacionais, mas, como o senhor quer atacar o Governo, invoca uma batalha, a dos direitos humanos, que não é sua e utiliza-a neste Parlamento sem qualquer critério.
Portanto, Sr. Deputado João Teixeira Lopes, fique sabendo (e repito exactamente o que já há pouco lhe disse na minha intervenção) que não pode contar connosco para isso. Quando quiser discutir seriamente estes problemas, quando quiser invocar direitos humanos de boa fé e colocá-los em iniciativas legislativas, contará, certamente, com todos os grupos parlamentares deste Parlamento. Mas, enquanto não o fizer, enquanto quiser ser, efectivamente, um Sancho Pança da política portuguesa, recorrendo a iniciativas que não lembravam nem a D. Quixote, continuará a não contar connosco com toda a certeza.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã, dispondo de tempo cedido pelo Partido Ecologista "Os Verdes".

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este debate foi altamente instrutivo. Há um ano atrás (não há sete meses, quando discutimos um projecto de lei do Bloco de Esquerda), mas quando 95 841 peticionantes, o último dos quais o Presidente da Assembleia da República, exigiram legislação sobre esta matéria, todos os partidos políticos quiseram dizer que estavam de acordo. Teria a maioria poupado a mentira, dizendo que estavam em desacordo.
O PP, por exemplo, pela voz do Deputado João Rebelo, dizia que "o problema sobre toda esta matéria é que muita da legislação nacional (…), é, em grande medida, declarações de boas intenções (…)". Durante um ano, continuaram as declarações de boas intenções.
Um Deputado do PSD dizia que a situação lhe provocava náuseas. E, um ano depois, a situação continua a provocar náuseas.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

O Orador: - Podem fazer um desvio retórico sobre este ou aquele país, mas sobre isto, Srs. Deputados da maioria, respondemos sempre da mesma forma: somos contra a venda de armas a qualquer país que tenha a pena de morte! Somos contra a venda de armas à China! Somos contra a venda de armas a qualquer País que viole os direitos humanos!

Vozes do BE: - Muito bem!