2487 | I Série - Número 044 | 29 de Janeiro de 2004

deve começar a época balnear, aonde e quem é competente para a delimitar.
Quero ainda referir uma última questão. A lei que sair deste processo legislativo vai implicar um trabalho de regulamentação. Há muita matéria para regulamentar, designadamente quanto ao regime jurídico dos nadadores-salvadores, que é uma questão de grande relevância. E, tendo em conta que a época balnear inevitavelmente vai começar, esteja ou não aprovada a lei, e que estamos no mês de Janeiro, seria bom que aproveitássemos o tempo que temos até à época em que as pessoas começam a ir para a praia em maior número para, nessa altura, já se encontrarem prontas a lei e a respectiva regulamentação, a fim de não passarmos mais um ano a lamentarmos a perdas de vidas humanas, que seriam evitáveis se os mecanismos propostos nestas iniciativas legislativas fossem de facto postos em prática.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Creio que temos condições para isso.
Se estas iniciativas, tal como é esperável, forem aprovadas na generalidade não será difícil a discussão na especialidade num curto prazo, fica o Governo habilitado a, nos meses seguintes, proceder à regulamentação necessária, de modo a que a próxima época balnear possa começar com melhores condições e com uma legislação, que, finalmente, vem substituir a que foi aprovada já no longínquo ano de 1959.
Portanto, votaremos favoravelmente ambas as iniciativas legislativas e daremos o nosso contributo para que se possa aprovar, aqui, uma lei que venha melhorar de facto as condições de segurança nas praias, que é algo de que todos, seguramente, beneficiaremos.

Vozes do PCP e de Os Verdes: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A minha intervenção será muito rápida, é só quero deixar registada uma ideia no final deste debate.
Parece-me, pela intervenção de todas as bancadas, que as iniciativas legislativas em discussão vão ser viabilizadas, vão, portanto, passar à discussão na especialidade. Ora, é justamente sobre esse debate na especialidade que eu gostaria, desde já, de deixar registado o desejo de ouvir algumas entidades, nomeadamente associações de nadadores-salvadores e o Instituto de Socorros a Náufragos, com larga experiência nesta matéria, para que, com o seu contributo, a lei fosse o mais eficaz possível e cumprisse os objectivos que todos desejamos.
Termino referindo que me parece que deste debate sai um excelente contributo da Assembleia da República, para que exista mais segurança em Portugal e, neste caso concreto, dos banhistas nas praias portuguesas.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, chegámos ao fim da apreciação dos projectos de lei n.os 341/IX e 406/IX.
A próxima sessão plenária terá lugar amanhã, quinta-feira, dia 29 de Janeiro, pelas 15 horas, e terá como ordem do dia a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 92/IX e do projecto de lei n.º 130/IX (BE) e a apreciação parlamentar n.º 63/IX (PCP), além do período regimental de votações.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
Carlos Jorge Martins Pereira
Gonçalo Dinis Quaresma Sousa Capitão
Manuel Joaquim Dias Loureiro
Maria Assunção Andrade Esteves
Maria Paula Barral Carloto de Castro
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva
Rui Miguel Lopes Martins de Mendes Ribeiro