2499 | I Série - Número 045 | 30 de Janeiro de 2004

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sobre as intervenções do PCP, por enquanto, é o PCP que decide!

O Orador: - … que não pode ser feita com a substância e a profundidade que uma questão dessas merece.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Portanto, não aproveitamos este tipo de matérias para tentar meter qualquer coisa pelo caminho!
Do que se trata, como foi dito em todas as intervenções, é de acrescentar às tabelas de substâncias, nomeadamente no cumprimento daquilo que foi determinado pela Comissão de Estupefacientes da Organização das Nações Unidas, sob sugestão da Organização Mundial de Saúde, três novas substâncias: a 2C-B, a GHB e o Zolpidem.
Trata-se de substâncias com características diferentes, mas que têm sido introduzidas no consumo, sobretudo a GHB, por parte de jovens, o que, como é óbvio, é preocupante.
A GHB é talvez a mais popular destas três substâncias, sendo vulgarmente conhecida como o ecstasy líquido. É uma substância que, hoje em dia, muitos jovens, na União Europeia mas não só, também a nível mundial, conhecem por este ou por outro nome, seja easy lay, seja fantasia (trata-se de terminologias usadas no comércio destas drogas e pelos jovens).
O efeito perverso destas drogas foi também já referido, pelo que não interessa estar a enunciá-lo, mas é de assinalar que nos últimos anos, segundo dados oficiais, o consumo destas drogas sintéticas originou três mortes na Dinamarca, entre Julho e Setembro de 2000, uma morte na Áustria, duas mortes na Alemanha e quatro mortes na Bélgica. Todas estas mortes decorreram de hipertermias entre 41ºC e 46ºC, o que prova que são drogas altamente perigosas e que merecem esta consubstanciação na tabela de substâncias, com o regime especial e com todas as determinações que daí decorrem.
Estas drogas merecem também a nossa atenção, mais ainda no âmbito da União Europeia, quando sabemos, segundo dados do último barómetro no âmbito da Comunidade, de Abril de 2002, que a esmagadora maioria dos cidadãos europeus considera que a estratégia de combate à droga deve ser feita no âmbito europeu. Portanto, devem ser tidas em conta, principalmente, directrizes europeias no combate à droga, não estratégias nacionais desgarradas.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Isto é algo de importante que devemos reter.
Para finalizar, quero dizer que o combate à droga, principalmente no que diz respeito a novas substâncias, anda sempre um passo atrás, pelo menos, da investigação e da descoberta de novas drogas.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Neste momento, anda quilómetros atrás!

O Orador: - Portanto, andando sempre o combate à droga um passo atrás, porque anda sempre atrás das substâncias que entretanto vão sendo descobertas, é fundamental que se actue rapidamente, que estas tabelas sejam actualizadas sempre com a maior rapidez possível, que este tipo de substâncias seja acompanhado desde logo, que não seja preciso, como aconteceu em relação a este tipo de drogas, que morram vários cidadãos, principalmente jovens, em vários países da União Europeia para que depois se consiga fazer este avanço.
É fundamental que actuemos de uma forma mais rápida, e esse deve ser o desígnio de todos, à parte das polémicas que resultam do ponto de vista político-partidário.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Não cuidando agora de fazer o balanço do que tem sido a política de combate à toxicodependência e de ressocialização de toxicómanos deste Governo e desta maioria, sabe-se, desde já, em primeiro lugar, que tem havido um retrocesso generalizado desde que este Governo está a orientar esse processo e, em segundo lugar, que estamos à espera de uma prometida avaliação, quer pelo Sr. Ministro da Saúde quer pelos dirigentes dos organismos competentes nesta matéria.
Portanto, não cuidando agora de fazer esse balanço, essa discussão e essa avaliação, devo dizer-lhe, Sr. Secretário de Estado, com o devido respeito, que V. Ex.ª não é um mero notário que vem à Assembleia