2765 | I Série - Número 049 | 07 de Fevereiro de 2004

também a sustentabilidade da segurança social. Entretanto, Portugal entrou no euro, tendo cumprido todos os critérios, enquanto três Estados, Itália, Bélgica e Grécia, não cumpriam, nomeadamente, o critério da dívida pública.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, em 2000, continua a descida da dívida pública, até 53,3 % do PIB. É claro que no segundo governo de Guterres se voltou, dada a modificação da conjuntura, a 55,6%…

Vozes do PSD: - Ah!

O Orador: -…de dívida sobre o PIB, mas muito longe dos 64,3% com que terminou o último governo cavaquista.

Aplausos do PS.

Em suma, os governos socialistas dirigidos por Guterres baixaram drástica e sistematicamente a dívida pública, assegurando uma das condições fundamentais para o desenvolvimento sustentável.
E, hoje em dia, o que se passa? O IGCP não pode fazer milagres, embora tenha feito o seu melhor. A questão é política, é de estratégia económica e financeira. Em 2003, segundo o Programa de Estabilidade e Crescimento, a dívida pública atinge 59,5% do PIB, ou seja, recua-se para um nível entre o de 1996 e de 1997. Em 2004, prevê o mesmo Programa chegar aos 60%, o consagrado limite máximo da dívida pública, isto é, recuamos mais de sete anos, ficamos novamente entre os níveis de 1996 e de 1997.
Srs. Deputados, quanto à contenção de custos tão falada há que referir, mesmo sem entrarmos em linha de conta com as baixas das taxas de juro, que as despesas financeiras correspondentes do Estado cresceram 5,3% de 2002 para 2003, a fazer fé nos dados divulgados pela Secretaria de Estado do Orçamento sobre execução orçamental. Se isto é contenção, estamos conversados!
Sr. Presidente, Srs. Deputados, é claro que o relatório em apreciação não cobre todo este período, mas é bom apreciarmos a questão politicamente, numa perspectiva evolutiva, sem desmerecer os méritos do relatório. Esta Câmara é política, a apreciação fundamentada também deve ser política!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pinho Cardão.

O Sr. Pinho Cardão (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, julgo que o que está em discussão é um relatório da Comissão de Execução Orçamental, nada tendo a ver com a evolução da dívida pública.
O Partido Socialista, de facto, troca "alhos" por "bugalhos" e confunde tudo. E, já agora, no contexto da intervenção do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, gostaria de lhe perguntar como é que concilia a sua enorme preocupação com o aumento da dívida pública com a sua obsessão pelo défice orçamental. É que o Partido Socialista tem dito e repetido à saciedade que o Pacto é estúpido e que o défice orçamental deveria aumentar como forma de desenvolvimento da economia. Incorrem, pois, sempre, em contradição absoluta.
De facto, como é que a dívida pode diminuir, se os senhores pretendem que aumente o défice? Com o aumento de impostos?
Gostaria que o Sr. Deputado me esclarecesse esta contradição em que incorrem a todo o momento, em cada minuto e mesmo em cada segundo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pinho Cardão, mesmo assim, tenho mais gosto em falar consigo do que com a Ministra Celeste Cardona.

Protestos do PSD.

O Sr. Deputado quer analisar o relatório que se chama "dívida pública e garantias pessoais do Estado em 2003", relativo ao terceiro trimestre. Vamos analisar trimestre a trimestre… E nós, como sabe, achamos que esta apreciação deveria ser aqui feita no plano semestral ou anual. Mas temos de dar a isto a perspectiva política da evolução durante estes quinze anos, pois é isso que interessa.