2767 | I Série - Número 049 | 07 de Fevereiro de 2004

As medidas em curso da reforma estrutural deverão gerar efeitos benéficos do lado da oferta, o que permitirá à economia basear-se num maior dinamismo das exportações.
Neste contexto, assumiu a maior importância aplicar com determinação os planos orçamentais para 2003 que tinham como objectivo a redução do défice e adoptar as medidas orçamentais necessárias para assegurar que o défice orçamental em 2004 voltasse a ser reduzido para um nível inferior a 3% do PIB e para que o ratio da dívida pública fosse mantido a um nível inferior ao valor de referência de 60% do PIB.
Registamos com satisfação que, de acordo com o relatório, o défice do Sector Público Administrativo foi reduzido para um nível inferior a 3%, em 2003, apesar de o comportamento da economia não ter correspondido ao esperado.
Não pode deixar de se reconhecer a firme determinação do Governo em prosseguir a consolidação orçamental.
A evolução orçamental ao longo de 2003 revelou-se menos favorável do que o previsto no Orçamento do Estado devido, principalmente, ao abrandamento da actividade económica, mas igualmente a receitas inferiores às previstas nas receitas fiscais e na venda de activos públicos.
Registamos, ainda, a intenção de reduzir o nível da dívida para 52% do PIB em 2007, invertendo a acentuada tendência de deterioração registada nos anos anteriores entre 2000 e 2002.
A manutenção das finanças públicas sólidas a longo prazo permitirá assegurar uma redução significativa do ratio da dívida antes que se materialize o impacto orçamental decorrente do envelhecimento da população.
Por conseguinte, a aplicação determinada das reformas estruturais destinadas a atenuar o crescimento das despesas relacionadas com o envelhecimento da população, alargar a base de incidência da tributação e aumentar o potencial global de crescimento da economia é essencial para alcançar a estabilidade a longo prazo.
Principais conclusões: há uma dívida pública que evidencia controlo, nomeadamente na área das administrações locais e regionais.
Para terminar, deixo uma nota final para o rating da República, que continua a manter-se a um excelente nível. O rating continua a manter-se com uma boa notação, facto que temos de salientar por ser extremamente positivo e que revela a posição financeira reforçada de Portugal.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Tavares Moreira.

O Sr. Tavares Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de fazer duas breves observações ao relatório do Sr. Deputado José Ribeiro, sendo a primeira para relevar, se é que tal se mostra necessário, a qualidade desse relatório e também o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido por este Sr. Deputado, com uma regularidade sistemática, apresentando à Comissão as suas conclusões sobre a evolução da gestão da dívida pública, das garantias pessoais do Estado e outros aspectos da dívida de outros subsectores da Administração Pública.
Estamos aqui a apreciar o relatório do 1.º semestre e na próxima a terça-feira a Comissão terá oportunidade de apreciar o relatório do 3.º trimestre e creio que o mais tardar em Abril teremos oportunidade de apreciar na globalidade a gestão da dívida pública do ano de 2003, o que, se não é em tempo real é quase, é uma boa contemporaneidade.
Em segundo lugar, quero referir um ponto focado no relatório que me parece ser da maior relevância, infelizmente omisso no debate político sobre as finanças públicas e sobre a política económica em Portugal, e que tem a ver com os diferenciais de taxas de juro entre as dívidas dos Estados-membros da zona euro.
Convém referir que este critério das taxas de juro relativas da dívida pública destes Estados é o critério mais rigoroso que existe em relação à apreciação das dívidas públicas, das políticas financeiras e do estado das finanças públicas dos diferentes países, pela simples razão de que é o mais independente e o mais democrático, pois resulta de uma avaliação diária de centenas de investidores sobre a qualidade das finanças públicas dos diferentes países, investidores independentes entre si e independentes em relação a outros Estados, como é evidente.
Por outro lado, convém lembrar que estes diferenciais no período pré-euro estavam ligados à qualidade de diversos aspectos da economia dos países, que convergiam, em última análise, na credibilidade das respectivas moedas, e aí é evidente que a posição do marco alemão era imbatível.
No período pós-euro esta situação mudou e, hoje em dia, estes diferenciais de taxas de juro, os spreads, estão ligados sobretudo, ou quase exclusivamente, à qualidade das finanças públicas. Por isso,