2766 | I Série - Número 049 | 07 de Fevereiro de 2004

Em segundo lugar, nós nunca dissemos que o Pacto era estúpido, foi Romano Prodi que o disse; nós achamos que há leituras mais e menos inteligentes do Pacto.
Aliás, quem subscreve a primeira versão do Pacto é o ex-Ministro Sousa Franco, uma pessoa de invulgar relevo e categoria.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Invulgar é!

O Orador: - Por outro lado, quanto ao défice e ao aumento de impostos, quero dizer que está muito enganado, nós não aumentámos impostos. A crítica que, aliás, se faz - discussão que VV. Ex.as, aliás, não tiveram coragem de fazer em público, fizeram-na em privado - é que descemos demasiado alguns impostos; os senhores é que aumentaram o IVA, os senhores é que têm aumentado os impostos. Nós combatemos a fraude e a evasão fiscais, tivemos uma eficiência fiscal que os senhores nunca tiveram.
Nós consideramos que é absurda a obsessão pelo défice; o caminho deverá ser o da consolidação orçamental séria e o do desenvolvimento sustentável, e isso passa, obviamente, por escolher os instrumentos que se devem utilizar para fazer a redução do défice e a redução da dívida. Portanto, toda esta espécie de consolidação não é consolidação nenhuma é uma fraude completa em termos contabilísticos e em termos financeiros.

Protestos do Deputado do PSD Duarte Pacheco.

Nós temos proposto métodos de redução do défice, e algumas das despesas que conseguimos controlar foi… Nós, quando éramos governo, para fazer passar Orçamentos - e na altura não tinham tanta preocupação com o consenso -, fizemos cedências a propostas do PP e do PSD, para não falar de outros partidos, pelo que, efectivamente, não se conseguiram controlar tanto as despesas públicas como gostaríamos.

Risos do PSD.

É esse o caminho. O que nós queremos é o seguinte: consolidação das finanças públicas, desenvolvimento sustentável.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Gonçalves.

O Sr. Herculano Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, começo por cumprimentar o Sr. Deputado relator pelo excelente trabalho que apresentou a esta Câmara.
O relatório sobre a actividade financeira do Estado, mesmo numa leitura rápida, permite compreender a extrema complexidade, e mesmo a sofisticação, de que hoje se reveste esta actividade.
No ano de 2003 a política orçamental foi fortemente condicionada pela necessidade de corrigir o desequilíbrio das finanças públicas que, no ano anterior, 2002, se traduziu num défice das administrações públicas de 4,2% do PIB acima do limite superior fixado no Pacto de Estabilidade e Crescimento, da União Europeia.
A estratégia de correcção do défice orçamental, concretizada num contexto de abrandamento económico superior ao antecipado, e a consequente diminuição das receitas fiscais obrigaram a um controlo apertado, a cortes na despesa pública e à adopção de medidas extraordinárias no sentido de incrementar as receitas.
Estas medidas permitiram que o défice orçamental do ano 2003 se tenha situado dentro do objectivo de 3% do PIB fixado no Orçamento do Estado.
Deste modo, a gestão do financiamento do Estado teve de responder a um aumento significativo das necessidades de financiamento face ao previsto no início do ano.
Colocadas estas notas prévias, importa, agora, salientar algumas das conclusões que consideramos mais relevantes: neste período, as finanças do Sector Público Administrativo registam uma melhoria constante, passando de um défice de 4,1% do PIB, em 2002, para se situar abaixo dos 3%, em 2003; a dívida pública bruta diminuiu de 58,8% do PIB, em 2002, para 57,5%, em 2003, e os encargos da dívida pública no período em análise diminuíram em cerca de 19,5%, registando um decréscimo de cerca de 195,2 milhões de euros; as políticas económicas, tal como reflectidas nas medidas projectadas do Programa de Estabilidade e Crescimento, respeitam as orientações gerais para as políticas económicas da União Europeia, com vista a assegurar finanças sãs e crescimento sustentado.