2952 | I Série - Número 053 | 19 de Fevereiro de 2004

João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
João Rodrigo Pinho de Almeida
Manuel António Cardoso de Carvalho
Manuel de Almeida Cambra
Manuel Miguel Pinheiro Paiva
Narana Sinai Coissoró
Paulo Daniel Fugas Veiga

Partido Comunista Português (PCP):
António João Rodeia Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Honório Faria Gonçalves Novo
Lino António Marques de Carvalho
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Maria Odete dos Santos

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Botelho Correia Sousa
Francisco Anacleto Louçã
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
Isabel Maria de Almeida e Castro

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 113/IX - Estabelece o regime e os princípios da acção do Estado no quadro do fomento, desenvolvimento e protecção das artes e actividades cinematográficas e do audiovisual, que baixou à 7.ª Comissão; projecto de lei n.º 413/IX - Criação do concelho de Vila Meã (CDS-PP), que baixou à 4.ª Comissão; apreciação parlamentar n.º 73/IX - Sobre o Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de Fevereiro, que estabelece o novo regime jurídico de protecção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social (PCP); projectos de resolução n.os 221/IX - Criação do centro materno-infantil do Porto (PS), 222/IX - Adopção de medidas transitórias para protecção dos portadores e portadoras de doença inflamatória do intestino (BE), 223/IX - Sobre a extinção do Instituto Geológico Mineiro e de uma entidade autónoma no domínio das eco-ciências (Os Verdes), 224/IX - Sobre a aplicação das normas comunitárias das suiniculturas (CDS-PP), 225/IX - Sobre medidas de prevenção no âmbito da interrupção voluntária da gravidez (PSD e CDS-PP), 226/IX - Criação do centro materno-infantil do Norte (PSD), 227/IX - Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez (BE) e 228/IX - Adopção de medidas imediatas para a instalação de filtros de partículas em veículos pesados e ligeiros (BE).
Em matéria de expediente, é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, começando por cumprimentar o Sr. Ministro da Saúde e os Srs. Secretários de Estado, informo que a ordem do dia de hoje se inicia com um debate mensal de interesse relevante sobre saúde, nos termos do n.º 2 do artigo 77.º do Regimento da Assembleia da República. Conforme dispõe o Regimento, o debate inicia-se com a apresentação de um relatório da Comissão. Porém, como não há relatório a apresentar, dou de imediato a palavra ao Sr. Ministro da Saúde para fazer a sua intervenção inicial.
Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Saúde (Luís Filipe Pereira): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É conhecido de