2957 | I Série - Número 053 | 19 de Fevereiro de 2004

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Em segundo lugar, porque está a executar esta reforma com coragem, com determinação, step by step, mas de uma forma muito segura. Em terceiro lugar, pelos resultados, que enervam a oposição mas que são francamente excepcionais, que está a apresentar. E em quarto lugar, o Sr. Ministro começou o ano de 2004, e começou-o muito bem, porque apresentou o Plano Nacional de Saúde, um instrumento indispensável para a promoção da saúde.
A este propósito, aquando da apresentação pública pelo Sr. Primeiro-Ministro, foi realçada a questão da responsabilidade do cidadão no tocante ao facto de assumirem factores de risco e estilo de vida perniciosos. Compreendi de imediato, contrariamente à oposição, o alcance das suas palavras, mas pressenti também que as mesmas poderiam ser utilizadas de uma forma enviesada e, eventualmente, perigosa ao tentarem retransmitir a ideia de que os cidadãos que acabassem por adoecer devido aos seus comportamentos poderiam ser penalizados. Isto, de facto,…

Vozes do PS: - É um perigo!

A Oradora: - … é aberrante.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Aliás, na semana passada, foi expressa esta mesma ideia no Plenário.
Gostaria, por isso, que V. Ex.ª expressasse de forma inequívoca que responsabilidade não significa culpa e muito menos pecado. Responsabilidade significa que o cidadão deve ter conhecimento dos riscos que assume, mas não significa que corra qualquer risco de discriminação no caso de persistir nos seus hábitos ditos não saudáveis.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - A discriminação em termos de assistência médica face aos cidadãos que tenham comportamentos exteriores de risco não saudáveis não pode nunca ocorrer. Todos sabemos que essa é a mais simples e a mais pura das verdades.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Por isso, para tranquilizar algumas consciências e alguns estados de espírito menos conhecedores destas matérias, gostava de perguntar-lhe, Sr. Ministro, em primeiro lugar, qual o verdadeiro alcance do sentido de responsabilidade dos cidadãos face aos estilos de vida que adoptaram ou venham a adoptar, consagrado no Plano Nacional de Saúde, e, em segundo lugar, como vai ser feito o acompanhamento do Plano Nacional de Saúde nos anos 2004-2010.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Ministro comunicou à Mesa que, para gerir convenientemente o tempo disponível, responde a grupos de três pedidos de esclarecimento.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro da Saúde, há, evidentemente, um trabalho de pendor técnico que é importante e que os profissionais do Serviço Nacional de Saúde sempre foram e são capazes de fazer e de contribuir para um documento como o Plano Nacional de Saúde. Mas o que é evidente também é que, da leitura do Plano, resultam várias conclusões.
A primeira é a de que ele tem fraca aderência à realidade do que são as políticas do Governo. Há uma contradição entre o Plano e as políticas do Governo, apesar de, supõe-se que pela participação do próprio Ministro da Saúde na elaboração do Plano, em alguns momentos, sair do pendor técnico da análise das questões da saúde para se propor as soluções políticas que o próprio Governo definiu no seu Programa de Governo. É assim uma espécie de simbiose entre Plano Nacional de Saúde e Programa do Governo apresentado na Assembleia da República, e isso não podemos deixar de registar.
Quero falar-lhe especificamente de uma das recomendações do Plano Nacional de Saúde: a que recomenda que se deve aumentar o acesso a informação validada e isenta. É uma recomendação muito importante,