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2961 | I Série - Número 053 | 19 de Fevereiro de 2004

 

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Ah!…

O Orador: - Isto para dizer o quê? Obviamente que vamos responder. Neste momento, as respostas do meu Ministério, em termos de estatística, têm menos de dois meses de prazo médio, quando, em princípio, tenho três meses para responder. Portanto, temos respondido, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Estamos a falar de conteúdo!

O Orador: - É falso aquilo que o Sr. Deputado disse ainda há pouco.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É falso?!

O Orador: - Quanto às restrições que diz haver, digo-lhe que elas não existem. Aliás, devo ser o ministro que mais vezes vem ao Parlamento responder.

A Sr.ª Luísa Portugal (PS): - Vem! Mas não responde!

O Orador: - Sr. Deputado, diga-me um exemplo em que os Srs. Deputados foram impedidos de entrar em qualquer instalação por ordem da tutela. Diga-me um exemplo. Um. Desafio-o a dizer-me!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.ª Deputada Ana Manso, começo por agradecer as suas palavras. Devo dizer-lhe que o conceito de responsabilidade incluído no Plano Nacional de Saúde é um conceito de ordem ética, é um conceito de ordem moral. Temos de chamar a atenção da população para o facto de que ela própria tem responsabilidade em salvaguardar a sua própria saúde, porque é um bem precioso. De maneira alguma está incluído neste conceito qualquer discriminação, de maneira alguma está incluído neste conceito que no SNS venhamos a negar quaisquer cuidados de saúde pelo facto de uma pessoa ter tido um comportamento menos adequado para consigo próprio em relação ao seu estilo de vida. Está completamente afastada essa decisão.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, é simplesmente para apelar à Mesa no sentido de permitir que o Sr. Ministro, na próxima ronda de respostas, possa responder às perguntas, designadamente às que dizem respeito às orientações que existem - eu tenho uma cópia da carta da Administração Regional de Saúde, que farei distribuir se o Sr. Presidente entender - em relação às restrições das visitas às unidades de saúde do Alentejo, assim como em relação ao IDT.
No que se refere aos requerimentos, já escrevi ao Sr. Presidente, que certamente ainda não teve tempo de despachar este assunto…

O Sr. Presidente: - Já despachei esse assunto, Sr. Deputado.

O Orador: - Óptimo!

O Sr. Presidente: - E também já concluí que a sua interpelação à Mesa está esclarecida.
O Sr. Ministro responde às perguntas conforme entende e a Mesa não tem condições para o forçar a responder sobre o que quer que seja. O Sr. Deputado formula as perguntas, o Sr. Ministro dá as respostas e o Sr. Deputado tira as consequências políticas que muito bem entender sobre as respostas que recebe do Sr. Ministro. Julgo que é esta a regra do jogo no Parlamento, Sr. Deputado.

O Orador: - Obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Carito.