2958 | I Série - Número 053 | 19 de Fevereiro de 2004

desde logo porque denuncia a falta de "informação validada e isenta" que temos hoje no debate da política de saúde, como, mais uma vez, a intervenção do Sr. Ministro demonstrou.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Assim, temos, em primeiro lugar, a escandalosa forma como o Ministério da Saúde está a responder a requerimentos, pelo menos aos do Grupo Parlamentar do PCP - não sei se também aos de outros grupos parlamentares -,…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Orador: - … dando respostas absolutamente burocráticas e que não respondem às perguntas concretas postas em cada requerimento.

O Sr. Honório Novo (PCP): - É um escândalo!

O Orador: - É uma vergonha que o Governo tenha optado por não responder…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Honório Novo (PCP): - É verdade!

O Orador: - … e cumprir apenas a formalidade burocrática de enviar um papel com uma resposta-chapa para todas as perguntas e que, efectivamente, não responde às perguntas colocadas.
É também um sinal muito importante da intenção do Governo o que o Conselho de Administração do IDT determinou em relação à impossibilidade de os técnicos, dirigentes e pessoal desse Instituto poderem contactar com a comunicação social sem autorização superior, com envio prévio das perguntas e visionamento das respostas. Uma verdadeira "lei da rolha"!
Mas, se houvesse dúvidas em relação ao incómodo do Governo com a divulgação da realidade das consequências da sua política no Serviço Nacional de Saúde, bastaria ver a deliberação da Administração Regional de Saúde do Algarve, em que se diz que é preciso ter um certo cuidado com as visitas e reuniões com partidos ou titulares de cargos políticos em unidades do SNS. Diz-se, por exemplo, que as visitas e reuniões com partidos ou titulares de cargos políticos (Ex. Deputados) só serão concedidas após autorização da tutela.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Grande democracia…! E para mais é inconstitucional!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Diz-se também que é cada vez mais importante despartidarizar a saúde (como se estas visitas fossem uma partidarização!) e, Sr. Ministro - e isto é que é espantoso -, conclui-se que no Algarve as mesmas visitas assumem particular acuidade.
Gostaria de saber o que é que justifica que um ministério, uma administração regional de saúde…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Vou terminar imediatamente, Sr. Presidente.
Como eu estava a dizer, gostaria de saber o que é que justifica que um ministério ou uma administração regional de saúde queira impor restrições à visita de Deputados às unidades de saúde.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Talvez seja melhor o Sr. Secretário de Estado responder!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, o Sr. Ministro chegou a esta Assembleia com um tom particularmente crítico em relação à oposição, o que é sempre uma boa receita para ter aplausos da maioria.
Posto isto, quero colocar-lhe duas questões muito directas.